Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos. 

O provimento de um tribunal de justiça, praticado no exercício de função administrativa, é considerado fonte de direito administrativo.

Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos. 

A readaptação é uma das hipóteses discriminadas em lei das quais decorre a vacância de cargo público.

Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos. 

É permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Os colegiados de ensino e pesquisa das universidades têm autonomia para decidir, conforme os recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, a expansão, a modificação e a extinção de cursos.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

A adequação de currículos, métodos e recursos pedagógicos destinados a educandos com deficiência é facultativa e fica condicionada ao juízo das políticas de inclusão de cada instituição universitária. 

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

As universidades deverão dispor, no mínimo, da metade de seu corpo docente em regime de tempo integral, exigindo-se o mesmo quantitativo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado nas universidades, sejam elas públicas ou privadas.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública é garantido o direito de faltar a provas ou aulas por motivo religioso, mediante solicitação prévia e justificada, devendo a instituição oferecer-lhe alternativa de reposição.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Dado o princípio constitucional da igualdade no que concerne aos direitos sociais, é vedado o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura por meio de processo seletivo diferenciado.

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

É garantida aos estudantes indígenas que ingressarem nas universidades públicas e privadas a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). 

A associação profissional ou sindical é livre, admitindo-se a existência de múltiplas entidades representativas da categoria profissional na mesma base territorial municipal.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). 

O direito à licença parental é assegurado no texto constitucional a ambos os genitores, observado o seguinte: à mãe assegura-se licença-maternidade de 120 dias; ao pai, licença-paternidade de 30 dias.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). 

Os programas de transferência de renda têm como objetivo a garantia de uma renda básica familiar.

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). 

O plano nacional de educação tem duração quinquenal e visa à estruturação do sistema educacional em regime de colaboração e à definição de diretrizes, metas e estratégias destinadas ao desenvolvimento e à manutenção do ensino em todos os níveis.

Com relação à agroindústria canavieira em Alagoas, julgue o próximo item. 

A organização territorial da produção canavieira em Alagoas é marcada pela concentração produtiva em seis grandes usinas — Coruripe, Triunfo, Sinimbu, Utinga, Delmiro Gouveia e Mata Grande —, que processam toda a produção alagoana de cana-de-açúcar. 

Com relação à agroindústria canavieira em Alagoas, julgue o próximo item. 

Embora o setor sucroenergético enfrente desafios de produtividade devido ao déficit hídrico, a agroindústria canavieira, pilar econômico histórico de Alagoas, continua essencial para o emprego e desenvolvimento regional.

No que concerne ao Quilombo dos Palmares, julgue o item subsequente. 

O território do Quilombo dos Palmares organizava-se em sítios, pequenas concentrações de população com produção agrícola e comércio próprios, e localizava-se na Serra dos Palmares (atual município de Palmeira dos Índios/AL), cuja configuração geográfica criava barreiras naturais, como encostas e mata fechada, que protegiam os moradores.

No que concerne ao Quilombo dos Palmares, julgue o item subsequente. 

O Quilombo dos Palmares foi não só um dos maiores refúgios de escravizados que fugiam dos engenhos de açúcar no litoral e buscavam liberdade e refúgio no interior de Alagoas, mas também um símbolo de liberdade e de resistência, resistindo às tentativas de aprisionamento e de destruição comandadas pelo governo colonial por quase 100 anos.

A respeito de Maceió como capital estadual, julgue o seguinte item.

A região metropolitana de Maceió foca no desenvolvimento integrado de infraestrutura, mobilidade e serviços, com destaque para o crescimento do turismo e da economia, abrangendo cidades como Marechal Deodoro, Rio Largo e Satuba.

A respeito de Maceió como capital estadual, julgue o seguinte item.

As funções administrativa, logística e industrial são indicativas da importância da cidade de Maceió enquanto capital estadual e centro portuário, havendo diversas usinas do setor sucroenergético em sua zona industrial, o que destaca a sua centralidade enquanto principal cidade da respectiva região metropolitana.

A respeito de Maceió como capital estadual, julgue o seguinte item.

Desde a criação da província de Alagoas no século XVIII, Maceió assumiu o papel de vila principal, tendo autonomia política administrativa e assumindo a função de primeira e única capital alagoana.