De acordo com a jurisprudência do STF, para fins de respons...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304824 Direito Notarial e Registral

De acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados

particulares com vínculo estatutário com a administração, não se sujeitando, entretanto, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

agentes públicos, enquadrando-se na categoria de particulares em colaboração à administração, sujeitando-se, inclusive, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

agentes políticos, pois são particulares que colaboram com a administração pública, sujeitando-se, inclusive, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

particulares com vínculo estatutário com a administração pública, sujeitando-se, inclusive, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

particulares sem vínculo estatutário com a administração pública, não se sujeitando, portanto, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

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