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Q2234923
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234923 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF. 

Alternativas
Q2234922
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234922 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional de aprovação. 
Alternativas
Q2234921
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234921 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão. 

Alternativas
Q2234920
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234920 Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
Alternativas
Q2234919
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234919 Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 
Alternativas
Q2234918
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234918 Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
Alternativas
Q2234917
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234917 Direito Constitucional
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências. 
Alternativas
Q2234916
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234916 Legislação Federal
Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
O discente regularmente inscrito em curso de extensão é considerado aluno especial. 
Alternativas
Q2234915
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234915 Legislação Federal
Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
O Conselho Universitário e o Conselho Comunitário integram a administração superior da Universidade de Brasília, porém não possuem natureza deliberativa. 
Alternativas
Q2234914
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234914 Legislação Federal
Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
A Universidade de Brasília subordina-se, inclusive na área didático-científica, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Educação do Distrito Federal. 
Alternativas
Q2234913
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234913 Legislação Federal
Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
Em virtude da existência de regramento específico, as disposições previstas na Lei n.º 8.112/1990 não se aplicam aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília. 
Alternativas
Q2234912
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234912 Direito Administrativo
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.
Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração. 

Alternativas
Q2234911
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234911 Direito Administrativo
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.
Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativas
Q2234910
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234910 Direito Administrativo
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.
Pessoas jurídicas situam-se entre os legitimados a dar início a processo administrativo.

Alternativas
Q2234909
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química | CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234909 Direito Administrativo

À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.

O andamento do processo administrativo condiciona-se à atuação dos interessados, sendo vedada a impulsão de ofício pela administração pública.


Alternativas
Q2234603
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234603 Direito Administrativo
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. 
Para que a pessoa jurídica de direito público responda pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, deverá ser comprovada a culpa.
Alternativas
Q2234602
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234602 Direito Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. 


Tanto a administração pública direta quanto a administração pública indireta deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Alternativas
Q2234601
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234601 Direito Administrativo
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. 
Se determinado cargo ocupado há mais de 15 anos por servidor estável for extinto, ele deverá ficar em disponibilidade, com sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativas
Q2234600
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234600 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. 
Mediante prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre reunião já convocada para o mesmo local, um grupo de pessoas pode se reunir pacificamente na Esplanada dos Ministérios. 
Alternativas
Q2234599
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |
Q2234599 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. 
É lícita a entrada na casa de uma pessoa, sem o seu consentimento, se o objetivo dessa ação for prestar socorro.
Alternativas
Respostas
14801: E
14802: C
14803: E
14804: C
14805: E
14806: E
14807: C
14808: C
14809: E
14810: E
14811: E
14812: C
14813: E
14814: C
14815: E
14816: E
14817: C
14818: E
14819: C
14820: C
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