Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da...

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Q2234916 Legislação Federal
Considerando as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
O discente regularmente inscrito em curso de extensão é considerado aluno especial. 
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Comentário do gabarito:

Tema central: A questão aborda a classificação de aluno especial segundo o Regimento Geral da Universidade de Brasília, assunto importante para concursos que cobram estrutura e funcionamento de instituições federais de ensino.

Base legal aplicada: O conceito de aluno especial está definido no Art. 83, § 2º do Regimento Geral da UnB:

"§ 2º O aluno especial é aquele inscrito em cursos de extensão, em disciplinas isoladas ou em atividades congêneres, nos termos das normas específicas aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, diretamente, ou pelas Câmaras a este vinculadas."

Interpretação e explicação: Ao analisar o texto normativo, nota-se claramente que o discente matriculado em curso de extensão se enquadra, sim, como aluno especial, ainda que não possua vínculo regular com cursos de graduação ou pós. O artigo não exige aprovação em vestibular ou vínculo definitivo, destacando a modalidade especial do aluno.

Exemplo prático:
Imaginemos um biólogo interessado em atualizar conhecimentos sobre técnicas laboratoriais modernas. Ele se inscreve em um curso de extensão oferecido pela UnB. Esse participante, ainda sem matrícula em graduação, será considerado aluno especial segundo o Regimento.

Justificativa da alternativa correta (Certo):
A afirmativa é correta porque reproduz fielmente a disposição regimental e compreende a amplitude do conceito de aluno especial conforme a norma interna da UnB.

Possíveis pegadinhas:
As bancas muitas vezes confundem aluno especial com “aluno regular”, ou tentam inserir condicionantes (como matrícula ativa em graduação), o que não está no texto legal. Atenção para não confundir conceitos!

Resumo:
A alternativa está correta porque aluno inscrito em curso de extensão é, de fato, aluno especial pela regra da UnB.

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O aluno especial é alguém que está matriculado como aluno não regular, em uma disciplina ofertada num curso de mestrado ou doutorado. bolsa extensão

§ 2º Aluno especial é aquele inscrito em cursos de pós-graduação lato sensu, de atualização, unidades curriculares isoladas ou atividades congêneres. (p. 35)

BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível em: https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/RegimentoGeralDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 25 ago. 2023.

  • CERTO

Regimento interno da UNB

Art. 60. O corpo discente é constituído por alunos regulares e especiais.

§ 1o Aluno regular é aquele matriculado em curso de graduação e de pós-graduação.

§ 2o Aluno especial é aquele inscrito em cursos de extensão, disciplinas isoladas ou atividades congêneres.

O regularmente me confundiu, af

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