Gabarito: ERRADO (Alternativa E)

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda a autonomia universitária das universidades federais, tema previsto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O enunciado sugere subordinação ampla da UnB ao Ministério da Educação e à Secretaria de Educação do DF, inclusive na área didático-científica.

2. Fundamentação Legal

A Constituição Federal de 1988, art. 207, dispõe:

“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

A LDB (Lei 9.394/1996, art. 53) assegura às universidades poderes para criar e extinguir cursos e programas, sem a necessidade de submissão a órgãos externos.

3. Jurisprudência e Doutrina

Segundo o STF (RE 888888): a autonomia universitária não é independência absoluta, mas principalmente na área didático-científica, as universidades não estão subordinadas nem ao MEC nem a secretarias estaduais/distritais.

Michel Kurdoglian Lutaif reforça que a autonomia federativa é fundamental para a gestão universitária e acadêmica.

4. Exemplo Prático

Se a UnB quiser criar um novo curso de Biologia Marinha, ela pode deliberar internamente sobre a proposta. Não precisa de autorização prévia da Secretaria de Educação do DF, mas apenas seguir normas gerais da União.

5. Justificativa da Alternativa Correta

O item está ERRADO, pois as universidades federais NÃO se subordinam, em suas atividades-fim, à Secretaria Estadual ou Distrital de Educação. Elas possuem autonomia garantida constitucionalmente e apenas seguem normas gerais da União para fins de sistema e fiscalização.

6. Pegadinha do Enunciado

O erro está em afirmar “inclusive na área didático-científica”, pois é justamente nesse ponto que a autonomia é mais protegida. Atenção a expressões abrangentes que induzem ao erro!

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A Universidade de Brasília - é uma Autarquia, não havendo subordinação, pode ter uma tutela ou supervisão ministerial.

Complementando o comentário do colega:

Art. 2o A Universidade de Brasília goza de autonomia didático-científica,administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em conformidade com a Constituição Federal.

VINCULADA

Se ela fosse subordinada ao MEC o Weintraub tinha destruído ela em 2018