Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda a natureza dos Conselhos Universitário e Comunitário na estrutura administrativa da Universidade de Brasília, especialmente sob o enfoque de suas competências deliberativas segundo o Estatuto e o Regimento Geral da UnB.

2. Fundamentação Legal:
Segundo o Regimento Geral da Universidade de Brasília:

• Art. 2º – “A Administração Superior da Universidade de Brasília é responsabilidade dos Conselhos Superiores, como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, e da Reitoria, como órgão executivo.”
• Art. 3º – Define que o Conselho Universitário (CONSUNI) e o Conselho Comunitário integram os Conselhos Superiores.

3. Explicação do Tema Central:
A questão pede atenção à natureza deliberativa desses conselhos. O erro do enunciado está na afirmação de que não possuem esse caráter, quando claramente a legislação da UnB lhes confere atribuições deliberativas.

4. Exemplo Prático:
Quando se propõe a criação ou extinção de um novo curso de graduação, é o Conselho Universitário que delibera sobre esse tema, exercendo seu caráter deliberativo conforme previsto no Art. 4º do Regimento Geral.

5. Justificativa da Alternativa Correta ("Errado"):
Está incorreto afirmar que esses conselhos não possuem natureza deliberativa, pois a própria norma expressa tal atribuição. Além de deliberar, eles também exercem função normativa e consultiva.

6. Possível Pegadinha:
Fique atento à expressão “não possuem natureza deliberativa”. Muitas bancas tentam confundir o candidato ao omitir parte das competências dos órgãos colegiados universitários. Sempre que encontrar adjetivos absolutos (“nunca”, “sempre”, “não possuem”), questione mentalmente se a legislação não prevê exceções.

Assim, a alternativa correta é E (“Errado”).

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conselho = consultivo = deliberativo

Capítulo III – Da Administração Superior Art. 11. A Administração Superior da Universidade de Brasília tem como órgãos deliberativos, normativos e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração; como órgão consultivo, o Conselho Comunitário, e, como órgão executivo, a Reitoria.

Paula Moura, o enunciado diz: NÃO possuem natureza deliberativa.

Sendo assim, está errado mesmo.

errado

art 11 A Administração Superior da Universidade de Brasília

tem como órgãos deliberativos, normativos e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração;

como órgão consultivo, o Conselho Comunitário,

e, como órgão executivo, a Reitoria