Questões de Concurso

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Q2276332 Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 5/2021.

Com relação à segregação de dados e à separação lógica em ambientes de computação em nuvem, um órgão, em conjunto com o provedor de serviço de nuvem, deverá garantir a separação de todos os recursos utilizados pelo provedor de serviço de nuvem daqueles recursos utilizados pela administração interna do órgão.
Alternativas
Q2276331 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 5/2021.


É exigido do provedor de serviço de nuvem, para prestar serviços de computação em nuvem para os órgãos da administração pública federal, que ele seja capaz de validar a integridade das operações de gerenciamento de chaves criptográficas bem como de suportar tecnologia single sign-on para autenticação. 

Alternativas
Q2276330 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. 

A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.
Alternativas
Q2276329 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. 

Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.

Alternativas
Q2276328 Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. 


Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, uma vez que o capital social da empresa é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. 

Alternativas
Q2276323 Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

O documento de oficialização da demanda deve conter a necessidade da contratação bem como a explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados, com informações suficientes para ser aprovado pela autoridade competente da área administrativa, que deve decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, após o encaminhamento do documento de oficialização da demanda pela área de TIC. 
Alternativas
Q2276322 Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

É vedado prever em edital a adoção da métrica homem-hora e(ou) a contratação de postos de trabalho alocados, ainda que haja justificativa vinculada à entrega de produtos ou comprovação obrigatória de resultados.

Alternativas
Q2276321 Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação. 
Alternativas
Q2276313 Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social. 

O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social. 
Alternativas
Q2276307 Direito do Trabalho
No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte. 

As férias serão concedidas por ato do empregador e poderão ser iniciadas em dia que anteceda feriado ou repouso semanal remunerado. 
Alternativas
Q2276156 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. 

Os órgãos abrangidos pela referida lei devem avaliar seus serviços em termos de satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento de prazos e quantidade de manifestações de usuários. 
Alternativas
Q2276155 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. 

A lei em questão aplica-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas usuárias ou beneficiárias de serviços públicos. 
Alternativas
Q2276154 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. 

A Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos abrange ações dos agentes públicos, que podem exercer cargos, empregos ou funções, desde que remunerados. 

Alternativas
Q2276153 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. 

As solicitações de acesso à informação podem ser protocoladas anonimamente pelos cidadãos. 
Alternativas
Q2276152 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. 
Após receber um pedido de acesso à informação, o órgão deve impreterivelmente conceder ao solicitante acesso imediato à informação.
Alternativas
Q2276151 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. 
Caso algum órgão negue acesso a uma informação não classificada como sigilosa, garante-se ao cidadão o direito de recorrer à Controladoria-Geral da União. 
Alternativas
Q2276150 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. 

Considera-se informação pessoal toda informação que permita a identificação do sujeito individual.
Alternativas
Q2276149 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. 
É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos.

Alternativas
Q2276145 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada. 
Alternativas
Q2276144 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV é exemplo de conduta caracterizada como conflito de interesse.

Alternativas
Respostas
14561: C
14562: C
14563: C
14564: C
14565: E
14566: C
14567: E
14568: E
14569: E
14570: E
14571: C
14572: C
14573: E
14574: E
14575: E
14576: C
14577: C
14578: E
14579: C
14580: C