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Q1178815

Legislação Federal Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178815 Legislação Federal

A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados

A
a presos em regime fechado e a presos provisórios.
B
a presos em regime fechado apenas.
C
a presos em regime fechado e a presos em regime semiaberto.
D
a presos em regime fechado e nos hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico.
E
a presos em regime aberto e nos estabelecimentos para cumprimento de pena de limitação de fim de semana.

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Q1178808

Direito Penal Ação penal , Ação penal privada subsidiária da pública ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178808 Direito Penal

Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.

Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é

A
ordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.
B
prosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.
C
declarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.
D
determinar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.
E
suspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.

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Q1178807

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada , Ação penal pública condicionada à representação , Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178807 Direito Penal

Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como

A
instrumento jurídico pelo qual o ofendido ou qualquer outra pessoa dá publicidade a um ato criminoso, com vistas à instauração de investigação na qual se apure a autoria do ato.
B
ato em que o ofendido recorre ao Poder Judiciário para requerer a punição do autor de um ato criminoso.
C
instrumento processual pelo qual o Ministério Público invoca a jurisdição penal para imputar a acusado de crime de ação pública a prática dessa conduta criminosa.
D
instrumento jurídico pelo qual o cidadão comunica ao Poder Judiciário a prática de um ato criminoso, para que se proceda às investigações.
E
ato de se comunicar a prática de uma conduta criminosa à autoridade policial, para a instauração de inquérito policial para apurar a materialidade do ato e sua autoria.

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Q1178803

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Rixa ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178803 Direito Penal

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A
A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
B
Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
C
É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
D
Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
E
O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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Q1178802

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178802 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens

A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.

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Respostas

1: A

2: D

3: C

4: E

5: D

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