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Q305645
Direito Penal
NÃO é crime próprio de funcionário público:
Q305643
Direito Penal
Sobre o homicídio, é correto afirmar:
Q305642
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de culpabilidade.
Q305641
Direito Penal
O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como:
Q305640
Direito Processual Penal
Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:
Q305638
Direito Processual Penal
Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:
Q305637
Direito Processual Penal
O prazo da prisão temporária será de:
Q305636
Direito Processual Penal
Caso o agente, logo após a prática do crime, embora não tenha sido perseguido, seja encontrado portando instrumentos, armas e documentos que demonstrem, por presunção lógica, ser ele o autor, a autoridade policial efetuará a seguinte espécie de prisão em flagrante:
Q305635
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso emflagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
Q305634
Direito Processual Penal
A ciência da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial é denominada:
Q305633
Criminalística
Exceto quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes deste prazo, a autópsia deverá ser realizada pelo menos:
Q305632
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito, é correto afirmar:
Q305631
Direito Processual Penal
NÃO influenciará na determinação da competência jurisdicional no processo penal:
Q305630
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
Q305629
Direito Administrativo
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se, quanto à Administração Pública, de exemplo de controle:
Q305628
Direito Administrativo
São características da desconcentração como organização administrativa:
Q305627
Direito Administrativo
A prestação do serviço público de fruição:
Q305626
Direito Administrativo
A presunção de legitimidade dos atos administrativos:
Q305625
Direito Administrativo
Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, é correto afirmar que:
Q305624
Direito Administrativo
O poder interno que permite à Administração Pública estruturar de forma graduada as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os diferentes servidores da estrutura administrativa é denominado poder:
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