Questões de Concurso Para mpe-mg

Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:

Assinale a alternativa FALSA:

Assinale a alternativa FALSA:

Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:

Sobre a regulamentação da investigação criminal do Ministério Público, assinale a alternativa FALSA:

São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA:

Assinale a alternativa FALSA:

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

Levando-se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA:

Segundo a legislação penal:

Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar-se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.

Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:

É característica da chamada “nova criminologia”:

São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:

Considere a seguinte situação: Um jovem nascido em 1985, reincidente na prática delitiva, foi denunciado por furto, em sua figura básica, no dia 8 de outubro de 2007, por fato cometido em 15 de agosto de 2005. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2007 e, em 18 de agosto de 2009, foi publicada decisão condenatória, que aplicou ao acusado a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na fração diária mínima, sem que recurso houvesse por qualquer das partes.

Levando-se em conta que, logo após a intimação da decisão condenatória, ocorrida em 20 de agosto de 2009, o sentenciado empreendeu fuga, assinale a ALTERNATIVA CORRETA. Para tanto, o candidato deverá levar em conta que o trânsito em julgado para a acusação ocorreu em 9 de setembro de 2009 e na data de 23 de abril de 2013 o acusado foi capturado em razão da existência de mandado de prisão em aberto.

De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:

Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:

Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:

São criações doutrinárias diretamente relacionadas à punição na sociedade do risco, EXCETO:

Sobre Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.

Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?