Com base na Lei Complementar n° 27/2003 de Itajaí/SC, sobre a autorização concedida ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura, classifique V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Autarquia está autorizada a pagar indenizações, referentes aos serviços ou fatos cuja responsabilidade seja apurada como sendo da autarquia, bem como fazer o reembolso de despesas adiantadas.

(__)A Autarquia está autorizada a fazer operações de crédito por antecipação de receita para a realização de obras ou serviços de manutenção, ampliação ou remodelação do sistema de reserva e distribuição de água e implantação do sistema de esgoto, entretanto, as operações de crédito desvinculadas da antecipação de receita dependerão de autorização legislativa específica.

(__)A Autarquia está autorizada a firmar acordos ou convênios com empresas ou entidades sediadas em Itajaí, grandes consumidoras de água, para o estabelecimento de tarifas diferenciadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Combate a conteúdo criminoso ou risco de censura?

O Projeto de Lei das Fake News cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais.

Segundo as regras atuais brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas. Dentro desse princípio, as empresas apenas são obrigadas a excluir conteúdos no Brasil em caso de decisão judicial.

Se o projeto de lei for aprovado, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela circulação de conteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes já tipificados na lei brasileira: crimes contra o Estado Democrático de Direito; atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo; crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária.

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyeyxje7r9go.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o Projeto de Lei das Fake News e suas implicâncias para as plataformas digitais.

Inteligência Artificial no Brasil

Embora tenhamos avançado, o Brasil ainda enfrenta desafios como a necessidade de ampliar investimentos em IA e aprimorar o tratamento de dados.

No entanto, os benefícios são inegáveis, já que a IA promove aumento da produtividade, redução de custos, segurança, apoio na tomada de decisão e otimização de processos. Além disso, manutenção preditiva, controle de estoque, design generativo, gestão da qualidade, robótica e redução de perdas são apenas algumas das aplicações práticas da IA na Indústria 4.0.

(Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br/industriade-a-z/inteligencia-artificial/.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta.

Projeto de Lei das Fake News

A Câmara dos Deputados avalia um amplo — e controverso — projeto de lei que busca reforçar regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.

Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A discussão da matéria — que tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovada no Senado — voltou a ganhar fôlego. Seu conteúdo, porém, é alvo de críticas.

Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyeyxje7r9go.adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados.

Crise climática: a tragédia anunciada pelo relógio do clima

Em 22 de julho de 2023, a humanidade encarou mais um novo desafio urgente: restam menos de 6 anos para evitar as catástrofes climáticas, pois a temperatura média do planeta está prestes a aumentar 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, um limiar crítico estabelecido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Nossa situação é ainda mais preocupante, pois a tragédia ambiental se desenrola em um prazo ainda mais curto, devido ao aumento contínuo das emissões de gases do efeito estufa, contrariando os acordos climáticos firmados por muitos países.

Como um alerta sobre essa questão, foi criado em setembro de 2020 o "Climate Clock", ou Relógio Climático, que exibe o tempo restante até que ocorra o aumento de 1,5°C na temperatura global. O movimento também divulga as ações benéficas que seguram o fim do mundo, destacando a quantidade de territórios atualmente protegidos por povos indígenas, abrangendo quarenta e três milhões de quilômetros quadrados reconhecidos por seu papel histórico na resistência e na proteção ambiental.

(Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/29/crise climatica-a-tragedia-anunciada-pelo-relogio-do-clima. adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre o alerta e as ações destacadas em relação às mudanças climáticas.