Alternativa correta: C - Despesas correntes.

Tema central da questão

O foco aqui é classificação das despesas públicas, conhecimento fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Saber diferenciar os tipos de despesas permite ao gestor público aplicar os recursos de forma eficiente e transparente, além de ser um tema recorrente em concursos.

Resumo teórico

De acordo com a Lei nº 4.320/64 (art. 12), as despesas públicas se dividem basicamente em duas categorias: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
As Despesas Correntes englobam gastos necessários para a manutenção das atividades da Administração Pública e para a prestação de serviços públicos, como pagamento de pessoal, compra de materiais de consumo e serviços. Essas despesas não contribuem diretamente para a criação ou aquisição de bens de capital (como obras, máquinas ou equipamentos).

Exemplo prático: Salários de servidores, contas de água e luz, contratos de limpeza, aquisição de papel para escritório.

Justificativa da alternativa correta

A alternativa C - Despesas correntes é correta porque descreve exatamente despesas relacionadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos, sem resultar diretamente na formação de bens de capital. É isso que diferencia as despesas correntes das de capital, segundo os manuais de orçamento, como o Manual Técnico de Orçamento (MTO).

Análise das alternativas incorretas

A - Despesas autônomas: Não existe essa classificação na legislação orçamentária.

B - Despesas ampliadas: Termo não reconhecido na classificação oficial de despesas públicas.

D - Despesas formativas: Não é um conceito previsto em lei ou nos manuais de orçamento. O termo pode confundir com “formação de capital”, mas esse sim seria “despesa de capital”.

Estratégias de interpretação

Palavras como “manutenção e concretização dos serviços públicos” e “não compõem contribuição direta na formação de um bem de capital” são chaves para eliminar alternativas. Sempre desconfie de termos não usuais ou que não aparecem em legislações e manuais oficiais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!