Alternativa correta: D – Função alocativa.

Tema central da questão

A questão aborda as funções econômicas do Estado, um tema fundamental para a Gestão de Políticas Públicas. Compreender essas funções é essencial, pois elas explicam como o Estado intervém na economia para garantir o funcionamento eficiente e justo do setor público.

Resumo teórico

De acordo com a teoria econômica clássica (Musgrave, 1959), o Estado possui três funções principais:

• Função alocativa: Refere-se à alocação de recursos para produção de bens e serviços públicos (como saúde, educação, segurança), especialmente quando o mercado não é capaz de ofertá-los de forma eficiente.
• Função distributiva: Relaciona-se ao ajuste na distribuição de renda, buscando mais justiça social.
• Função estabilizadora: Visa manter a estabilidade monetária, de preços e o pleno emprego.

A função alocativa é justamente aquela que trata da utilização e direção dos recursos públicos para ofertar bens e serviços coletivos, além de criar incentivos para setores específicos.

Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque descreve o papel do Estado em realocar recursos visando o desenvolvimento de setores essenciais, fornecendo bens públicos ou promovendo incentivos (fomento). Isso está em sintonia com a função alocativa do Estado, conforme preconizado por Musgrave e adotado em manuais de Administração Pública.

Análise das alternativas incorretas

• A – Função regulatória: Trata da criação de normas e regulamentos para orientar a atuação dos agentes econômicos, mas não se refere diretamente à alocação de recursos ou à oferta de bens públicos.
• B – Função descritiva: Não é reconhecida como uma das funções fundamentais do Estado na literatura econômica ou de gestão pública.
• C – Função controladora: Pode se referir à fiscalização ou controle de atividades, mas não à direção de recursos para bens e serviços públicos.

Dicas de interpretação

Ao analisar questões assim, observe palavras-chave como “direção de recursos”, “oferta de bens públicos” e “fomento”. Elas sinalizam a função alocativa. Fique atento para não confundir com a função regulatória, que trata mais de regras e normas do que de alocação de recursos.

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