Questões de Concurso Para unitins

Analise a charge a seguir.

Disponível em: http://www.arionaurocartuns.com.br. Acesso em 8 out. 2023.

Na charge, percebe-se que o motorista está parado na faixa de pedestres, seu veículo está produzindo muita fumaça, possivelmente com níveis superiores aos fixados por normativa do CONTRAN. O cinto de segurança está do lado de fora do veículo, o condutor está mexendo no celular, e o semáforo está verde, liberando a passagem dos veículos. A partir desse contexto e considerando a legislação vigente, analise as afirmações.

I. É crime de trânsito o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular ao dirigir o veículo.

II. É infração transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados por normativa do CONTRAN.

III. É infração de trânsito, punível com multa, não utilizar o cinto de segurança.

IV. É infração de trânsito parar o veículo sobre a via quando a indicação do semáforo estiver liberando a passagem dos veículos.

É correto o que se afirma em

Entre as penalidades impostas ao condutor que cometer infrações de trânsito está a suspensão do direito de dirigir. Além das situações em que está prevista a suspensão de forma específica, pode ocorrer a suspensão do direito de dirigir condicionada à pontuação acumulada pelo motorista no período de doze meses, de acordo com o grau da infração. O cometimento de infrações gravíssimas implica acúmulo de sete pontos; as graves de cinco pontos; e as leves de três pontos.

No caso de acúmulo de pontos, haverá a suspensão do direito de dirigir quando o infrator atingir, no período de doze meses,

Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público do estado do Tocantins, nos termos da Lei 1.818/2007, ausentar-se do serviço:

I. por um dia para doação de sangue;

II. por um dia para se alistar como eleitor;

III. por oito dias consecutivos em razão de casamento;

IV. por até quinze dias consecutivos para finalização de trabalho objeto de curso de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

São válidos os motivos explicitados apenas em

Nos termos da Lei Estadual n. 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Tocantins, o servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do estado, território nacional ou para o exterior, faz jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana. Sobre esse direito do servidor público tocantinense, julgue as afirmações a seguir.

I. A diária é concedida por dia de afastamento. É devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

II. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não faz jus a diárias.

III. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, deve restituir as diárias recebidas em excesso.

É correto o que se afirma em

Considere a situação hipotética.

Maria foi aprovada em concurso público promovido pelo governo do estado do Tocantins para o quadro geral de servidores. Após passar pelo período de estágio probatório, Maria foi efetivada no cargo público em que foi aprovada.

Sabendo que a Lei Estadual n. 1.818/2007 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Tocantins, assinale a alternativa correta.