Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete à gestão escolar, ou seja, ao Diretor da escola a responsabilidade pela aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes. Para tanto, devese realizar a aquisição de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios ou chamada pública.

Considerando as orientações destinadas ao processo de aquisição de alimentos, segundo estabelece a Resolução nº 6/2020, avalie as afirmações a seguir.

I. As licitações destinadas à aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE deverão ser feitas mediante pregão presencial, de acordo com exigência de orçamento detalhado e previsão de critérios de aceitabilidade de preço unitário.

II. Os contratos referentes aos processos de aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, são regidos pela Lei n. 9394/1996 – Lei da Educação Básica – e pelas diretrizes de cada escola.

III. A aquisição dos gêneros alimentícios deverá ser feita por meio de licitação, obrigatoriamente, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei n. 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei n. 8.666/1993.

IV. A aquisição dos gêneros alimentícios deverá ser feita por dispensa de licitação, por meio de chamada pública, quando realizadas compras da agricultura familiar.

É correto o que se afirma em