A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos financeiros do PDDE e Ações Integradas destinam-se a beneficiar estudantes matriculados nas:

I. escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

II. escolas públicas e privadas de educação básica e superior das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

III. escolas públicas de educação especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

IV. escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

É correto o que se afirma em