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( ) Pela via do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares, a proteção social básica busca prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
( ) Diferentemente dos serviços de proteção social especial, os serviços de proteção social básica serão ofertados exclusivamente pelos Centros de Referência de Assistência Social, vetada a participação de entidades não governamentais.
( ) Os serviços de proteção social especial guardam relação estreita com o sistema de garantia de direitos. Precipuamente, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, cabe a oferta desses serviços.
( ) A reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos constituem os objetivos da proteção social especial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. constitui dever do assistente social o esforço permanente com vistas à viabilização de direitos sociais dos usuários por meio de programas e políticas sociais.
II. o assistente social, em cargo de chefia, deve empreender esforços para garantir liberação de carga horária para que subordinados participem de estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento profissional.
III. as informações obtidas em estudos e pesquisas com usuários devem ser acessíveis a eles, de modo que possam utilizá-las em prol de seus interesses, desde que não contrariem os interesses institucionais
IV. compete ao assistente social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade e para subsidiar ações profissionais.
Estão corretas somente as complementações contidas em
( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu, nas empresas ferroviárias, a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP). Tais CAPs garantiam benefícios básicos de aposentadorias e pensões aos empregados das empresas nas quais elas iam sendo organizadas. As CAPs estendem-se a empresas de outros ramos.
( ) No Governo de Getúlio Vargas, nos anos 1930, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Com o advento dos IAPs, a modalidade de filiação dos empregados passava a ser por categoria profissional, não mais por empresa.
( ) A primeira tentativa de uniformização dos benefícios aconteceu em 1988, após a promulgação da Constituição Federal. A partir dali, extinguiram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões, instaurando-se o Regime Jurídico Único para o conjunto dos trabalhadores.
( ) Os Institutos de Aposentadorias e Pensões asseguravam aos seus filiados basicamente aposentadorias, pensões, assistência médica, auxílio-doença e auxílio-funeral. Mas não havia uniformidade dos benefícios entre os distintos IAPs; o dos bancários (IAPB) era o que, nos anos 1950 e 1960, gozava de maior prestígio.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. transparência dos atos públicos e justiça social; II. universalização dos direitos sociais e descentralização político-administrativa; III. equidade e laicidade do Estado; IV. autonomia das mulheres e igualdade e respeito à diversidade.
Corresponde a princípio da Política Nacional para as Mulheres o que consta em
I. equidade e autonomia; II. intersetorialidade e integralidade; III. participação social e territorialidade; IV. gestão democrática e empoderamento.
Corresponde a princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde o que consta em
I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF; IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.
Estão corretas as complementações contidas em