Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de
outubro de 1988, a saúde, a previdência social e a assistência
social, enquanto direito do cidadão, integram a seguridade social.
Em consonância com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar
que

Question

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de
outubro de 1988, a saúde, a previdência social e a assistência
social, enquanto direito do cidadão, integram a seguridade social.
Em consonância com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar
que  Alternativa A:  o Sistema Único de Saúde tem a atribuição de participar da
formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico, bem como a de colaborar na proteção do
meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.  Ou Alternativa B: à previdência social cabe a garantia de concessão de salário-família e de auxílio-reclusão para os dependentes de
segurados de baixa renda, assim como da pensão, em caso de
morte do segurado – homem ou mulher –, ao cônjuge ou
companheiro e dependentes. Ou Alternativa C: é objetivo da assistência social, a garantia do benefício mensal
de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso,
comprovadamente, destituídos de suficientes meios pessoais
ou de familiares para prover sua própria manutenção,
observadas as disposições legais.  Ou Alternativa D: cabe à assistência social tanto a garantia de cobertura dos
eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, quanto
da proteção ao trabalho em situação de desemprego
involuntário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] cabe à assistência social tanto a garantia de cobertura dos
eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, quanto
da proteção ao trabalho em situação de desemprego
involuntário. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de distinguir, pela Constituição, o que é atribuição da previdência social e o que é objetivo da assistência social. Como a alternativa D atribui à assistência coberturas que o art. 201 reserva à previdência, ela é a incorreta.Tema central: Seguridade social constitucionalAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta porque está de acordo com as atribuições constitucionais do SUS: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.BErradaNão é a incorreta porque corresponde às prestações e finalidades da previdência social previstas na Constituição: salário-família, auxílio-reclusão para dependentes de segurados de baixa renda e pensão por morte ao cônjuge ou companheiro e dependentes.CErradaNão é a incorreta porque reproduz objetivo constitucional da assistência social: garantir um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso sem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, nos termos da lei.DCertaA alternativa D está incorreta porque transfere para a assistência social prestações que a Constituição reserva à previdência social. O art. 201 prevê a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; já o art. 203 define os objetivos da assistência social. Por isso, a redação de D contraria a repartição constitucional entre esses ramos da seguridade social.Pegadinha da questãoA confusão real está em misturar objetivos da assistência social com prestações típicas da previdência social, agravada pelo fato de o enunciado pedir a alternativa INCORRETA.Dica para questões semelhantesEm questões sobre seguridade social, primeiro separe saúde, previdência e assistência pelas atribuições expressamente dadas pela Constituição.Se a alternativa falar em cobertura de doença, invalidez, morte, idade avançada ou desemprego involuntário, confira se isso está sendo corretamente atribuído à previdência social.Se a alternativa tratar do benefício de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso sem meios de manutenção, o critério constitucional é de assistência social, não de previdência.Quando o enunciado pedir a INCORRETA, identifique qual opção desloca competências ou objetivos de um ramo da seguridade para outro.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de o...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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