A atuação do assistente social pauta-se em regras expressas ...
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Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Assistente Social |
Q3767593
Serviço Social
A atuação do assistente social pauta-se em regras expressas
em seu Código de Ética Profissional e na lei que regulamenta a
profissão. Nesses instrumentos normativos, encontra-se a
previsão de que
I. constitui dever do assistente social o esforço permanente com vistas à viabilização de direitos sociais dos usuários por meio de programas e políticas sociais.
II. o assistente social, em cargo de chefia, deve empreender esforços para garantir liberação de carga horária para que subordinados participem de estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento profissional.
III. as informações obtidas em estudos e pesquisas com usuários devem ser acessíveis a eles, de modo que possam utilizá-las em prol de seus interesses, desde que não contrariem os interesses institucionais
IV. compete ao assistente social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade e para subsidiar ações profissionais.
Estão corretas somente as complementações contidas em
I. constitui dever do assistente social o esforço permanente com vistas à viabilização de direitos sociais dos usuários por meio de programas e políticas sociais.
II. o assistente social, em cargo de chefia, deve empreender esforços para garantir liberação de carga horária para que subordinados participem de estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento profissional.
III. as informações obtidas em estudos e pesquisas com usuários devem ser acessíveis a eles, de modo que possam utilizá-las em prol de seus interesses, desde que não contrariem os interesses institucionais
IV. compete ao assistente social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade e para subsidiar ações profissionais.
Estão corretas somente as complementações contidas em
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a comparação direta entre as assertivas e a redação normativa: a questão se resolve pela compatibilidade de I, II e IV com o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993, enquanto III é falsa por inserir a ressalva de interesses institucionais, ausente da norma.
Tema central: Código de Ética e Lei 8.662/1993
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui III. O Código de Ética prevê a devolução das informações colhidas em estudos e pesquisas aos usuários para fortalecimento de seus interesses, e não condiciona isso à cláusula "desde que não contrariem os interesses institucionais".
B
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui III, que contém restrição inexistente na norma, e exclui II, que é previsão expressa do Código de Ética para o assistente social em cargo de chefia.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente as previsões normativas válidas. A assertiva I corresponde ao dever ético de empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários por meio de programas e políticas sociais. A assertiva II também está prevista no Código de Ética: quem ocupa chefia deve mobilizar sua autoridade funcional para liberar carga horária de subordinado para estudos e pesquisas voltados ao aprimoramento profissional. Já a assertiva IV é competência legal expressa na Lei nº 8.662/1993, que atribui ao assistente social o planejamento, a execução e a avaliação de pesquisas que contribuam para a análise da realidade social e subsidiem ações profissionais. Como III é incompatível com a redação normativa, sobra exatamente I, II e IV.
D
Errada
Está errada porque exclui I, embora ela corresponda a dever expresso do assistente social de viabilizar direitos sociais dos usuários por meio de programas e políticas sociais, e inclui III, que altera indevidamente o conteúdo normativo ao subordinar os interesses dos usuários aos interesses institucionais.
Pegadinha da questão
A confusão real foi inserir em III uma ressalva não prevista na norma — "desde que não contrariem os interesses institucionais" — e trocar o foco do Código, que fala em fortalecimento dos interesses dos usuários, não em submissão a interesses institucionais.
Dica para questões semelhantes
- Em questões normativas, elimine a assertiva que acrescenta condição, ressalva ou limite que o texto legal ou ético não traz.
- Separe o que é dever previsto no Código de Ética do que é competência prevista na lei de regulamentação; a banca pode cobrar os dois no mesmo item.
- Quando a norma tratar de informações ao usuário, confira qual é a ressalva expressa: aqui, a base aponta sigilo profissional, não proteção genérica de interesses institucionais.
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