O sistema por meio do qual se desenvolvem as ações e os
serviços atinentes à garantia do direito universal à saúde
apresenta, em seu desenho, um conjunto de princípios, diretrizes,
regras, objetivos e atribuições. Considerando esse tema, assinale a
afirmação verdadeira.

Question

O sistema por meio do qual se desenvolvem as ações e os
serviços atinentes à garantia do direito universal à saúde
apresenta, em seu desenho, um conjunto de princípios, diretrizes,
regras, objetivos e atribuições. Considerando esse tema, assinale a
afirmação verdadeira. Alternativa A: Estando a saúde inscrita no campo da política social universal,
fica excluída do Sistema Único de Saúde a participação da
iniciativa privada.  Ou Alternativa B: O direito da pessoa assistida à informação sobre sua saúde é
um princípio que pauta ações e serviços de saúde que
integram o Sistema Único de Saúde.  Ou Alternativa C: A vigilância nutricional e a orientação alimentar não se
encontram no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Ou Alternativa D:  As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde, serão organizados levando-se em conta
apenas os níveis de complexidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O direito da pessoa assistida à informação sobre sua saúde é
um princípio que pauta ações e serviços de saúde que
integram o Sistema Único de Saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reproduz previsão expressa da Lei nº 8.080/1990 sobre princípios e diretrizes do SUS. Como o enunciado pedia a afirmação verdadeira, a referência ao direito da pessoa assistida à informação sobre sua saúde, prevista no art. 7º, V, confirma o gabarito B.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não exclui a iniciativa privada do SUS. Ao contrário, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, com possibilidade de participação complementar; por isso a afirmação contradiz a disciplina legal.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz um princípio/diretriz expressamente previsto na Lei nº 8.080/1990: o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. Portanto, não se trata de formulação genérica sobre direitos do usuário, mas de correspondência direta com o texto legal que rege o SUS.CErradaEstá errada porque nega atribuições que integram o campo de atuação do SUS. A vigilância nutricional e a orientação alimentar constam expressamente entre essas atuações, de modo que a alternativa afirma o oposto do que a lei prevê.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente a organização das ações e serviços de saúde a um único critério. A lei prevê organização em níveis de complexidade crescente, mas também segundo regionalização e hierarquização; o termo 'apenas' torna a assertiva incompatível com o modelo legal.Pegadinha da questãoA questão explorou absolutizações indevidas como 'fica excluída', 'não se encontram' e 'apenas', além da confusão entre saúde como direito universal e suposta vedação de atuação privada, o que a lei não estabelece.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípios ou diretrizes do SUS, procure a alternativa que reproduz previsão legal expressa da Lei nº 8.080/1990.Desconfie de termos excludentes como 'apenas', 'fica excluída' e 'não se encontram', sobretudo em temas de organização e atribuições do SUS.Separe três planos de cobrança: princípios do SUS, campo de atuação do SUS e forma de organização das ações e serviços, porque a banca costuma misturá-los nas alternativas.

O sistema por meio do qual se desenvolvem as ações e os ser...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas