A assistência social, enquanto política de seguridade social...

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Q3767594 Serviço Social
A assistência social, enquanto política de seguridade social, e em articulação com outras políticas, organiza-se com base na proteção social: a básica e a especial. Atente para o que se afirma a seguir sobre tais proteções e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Pela via do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares, a proteção social básica busca prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
( ) Diferentemente dos serviços de proteção social especial, os serviços de proteção social básica serão ofertados exclusivamente pelos Centros de Referência de Assistência Social, vetada a participação de entidades não governamentais.
( ) Os serviços de proteção social especial guardam relação estreita com o sistema de garantia de direitos. Precipuamente, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, cabe a oferta desses serviços.
( ) A reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos constituem os objetivos da proteção social especial.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A distinção normativa entre proteção social básica e especial no SUAS, com foco na prevenção na básica e na violação de direitos na especial, define a sequência correta como V, F, V, V.

Tema central: Proteção básica e especial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a 1ª assertiva como falsa, embora ela descreva exatamente a finalidade preventiva da proteção social básica. Também erra ao considerar falsas a 3ª e a 4ª assertivas, que correspondem à proteção social especial vinculada à violação de direitos, à centralidade do CREAS e aos objetivos de reconstrução de vínculos, defesa de direitos e fortalecimento de potencialidades.
B
Errada
Está errada porque depende de considerar verdadeira a 2ª assertiva. Esse item é falso: a proteção social básica não é ofertada exclusivamente pelo CRAS e a rede socioassistencial admite execução também em parceria com entidades e organizações de assistência social, de modo que não há vedação à participação de entidades não governamentais.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde à classificação normativa do SUAS. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a proteção social básica tem função preventiva, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A 2ª é falsa, porque o CRAS é unidade pública de referência da proteção básica, mas não existe exclusividade absoluta de oferta por ele nem vedação à participação de entidades e organizações de assistência social. A 3ª é verdadeira, porque a proteção social especial se articula ao sistema de garantia de direitos e tem no CREAS a unidade pública estatal destinada precipuamente ao atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados. A 4ª também é verdadeira, porque esses objetivos descritos correspondem à proteção social especial diante de situações de violação de direitos.
D
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa. Isso contraria o conceito normativo da proteção social básica, cuja finalidade é justamente prevenir situações de vulnerabilidade e risco social mediante desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi transformar o fato de o CRAS ser unidade de referência da proteção básica em exclusividade absoluta de oferta e, paralelamente, sugerir vedação à participação de entidades não governamentais; além disso, no item da proteção especial, a palavra relevante era “precipuamente”, não “exclusivamente”.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva falar em prevenção de vulnerabilidade e risco social por fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de potencialidades, o referencial é a proteção social básica.
  • Se a assertiva mencionar direitos violados, sistema de garantia de direitos e atendimento especializado, o referencial é a proteção social especial, com centralidade do CREAS.
  • Em questões sobre unidades do SUAS, diferencie unidade de referência de exclusividade de oferta.
  • Desconfie de enunciados que afirmem proibição de participação de entidades e organizações de assistência social sem base normativa expressa.

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