Questões de Concurso Comentadas para idib

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Q1754338 Direito Penal
O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1754337 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que
Alternativas
Q1754336 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ITBI.
Alternativas
Q1754335 Direito Tributário
Abaixo, expõe-se itens que representam arrecadação do estado e/ou arrecadação pela prestação de serviços a ele relacionada:
I. Licenciamento veicular. II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. III. Pedágio.
Considerando os itens acima, assinale a alternativa que contenha apenas tributos.
Alternativas
Q1754334 Direito Tributário
Relacione os tributos com suas respectivas competências:
1 Municipal 2 Estadual 3 Federal
( ) Imposto sobre grandes fortunas. ( ) Imposto sobre propriedade territorial rural. ( ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 

Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos. 
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Q1754333 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa incorreta em referência ao IPTU.
Alternativas
Q1754332 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal define a dívida pública fundada e a dívida pública mobiliária. Acerca do tema, analise as definições abaixo dispostas:
I. Dívida pública fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses. II. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excetos os do Banco Central do Brasil.
Acerca das definições acima evidenciadas, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1754331 Direito Financeiro
O inciso III do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal define operação de crédito. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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Q1754330 Direito Tributário
Assinale o dispositivo legal que disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
Alternativas
Q1754329 Direito Tributário
Assinale a alternativa que evidencia o Princípio Constitucional Tributário que veda o estabelecimento de limitações ao fluxo de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
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Q1754328 Direito Tributário
Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de imunidade tributária prevista no Código Tributário Nacional.
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Q1753696 Legislação de Trânsito
Sobre os crimes de trânsito elencados no CTB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1753695 Legislação de Trânsito
Sobre a autuação, prevista no CTB, analise as afirmações e assinale a incorreta.
Alternativas
Q1753694 Legislação de Trânsito
Sobre as penalidades previstas no Capítulo XVI e com base na atual redação do CTB, assinale alternativa correta.
Alternativas
Q1753692 Legislação de Trânsito
Considerando algumas infrações previstas no CTB, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1753691 Legislação de Trânsito
Estão previstas penalidades e medidas administrativas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência entre as quais não se inclui:
Alternativas
Q1753690 Legislação de Trânsito
O CTB traz em sua redação um capítulo inteiro sobre o documento de habilitação onde são tratados, entre outros assuntos, o processo e as exigências para habilitar-se. Sobre esse capítulo, analise as afirmativas e assinale a incorreta.
Alternativas
Q1753689 Legislação de Trânsito
Sobre as exigências para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1753687 Legislação de Trânsito
Sobre o Registro do veículo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1753686 Legislação de Trânsito
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta última lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2861: B
2862: C
2863: D
2864: A
2865: B
2866: C
2867: D
2868: A
2869: B
2870: C
2871: A
2872: A
2873: D
2874: C
2875: B
2876: A
2877: D
2878: C
2879: B
2880: C