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Q832366
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta
decisão
Q832365
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo
Civil,
Q832364
Direito Civil
Bruno se casou aos 20 anos com Luiza, em regime da comunhão parcial de bens; eles viveram maritalmente por aproximadamente
quinze anos, mas vieram a se separar de fato, sem formalizar a separação e nunca se divorciaram. Há dois anos,
Bruno estava convivendo com Maria Eduarda. Recentemente, Bruno, que nunca teve filhos e não deixou testamento,
veio a falecer, deixando como ascendentes a sua mãe e seus avós paternos ainda vivos. Diante deste cenário hipotético,
Luiza
Q832363
Direito Civil
Sobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:
Q832362
Direito Civil
A modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:
Q832360
Direito Civil
O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade
diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,
Q832359
Direito Civil
Luiz comparece à defensoria pública dizendo e comprovando com documentos que assinou contrato de promessa de compra de
imóvel, por meio de instrumento público devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e sem previsão de cláusula
de arrependimento, com empresa de habitação social. Ele reside no imóvel há três anos; o imóvel tem 150 m2 e Luiz não é
titular de qualquer outro bem imóvel. Diante desta situação, Luiz
Q832358
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo a respeito dos requisitos para a usucapião familiar, inserida no Código Civil pela Lei n° 12.424/2011.
I. boa-fé e justo título.
II. posse ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
III. posse direta e com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).
IV. usucapiente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
V. o usucapiente seja proprietário de parte do imóvel juntamente com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q832357
Direito Civil
Sobre o direito das obrigações,
Q832356
Direito Civil
Roberto viveu em união estável com Paula durante 10 (dez) anos, quando angariaram um patrimônio comum de 80 mil reais e
tiveram quatro filhos. Não realizaram pacto de convivência, porque entendiam desnecessário, na medida que não tinham bens
adquiridos antes do início da convivência. Roberto faleceu no dia 25 de junho de 2017 e a companheira supérstite procura a
defensoria pública para saber qual o quinhão que lhe cabe. Para que responda corretamente e em consonância com o atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da sucessão do companheiro, o defensor público deverá informá-la que
ela tem direito
Q832355
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Públicos − Lei n° 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre
outras, na hipótese de
Q832354
Direito Civil
Cláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda – que detém a sua guarda unilateral – e Gilberto – que exerce o direito
de visitas de forma alternada aos fins de semana. Cláudio foi dormir na residência de seu genitor e aproveitou que este estava
dormindo, apossou-se das chaves do veículo de seu genitor e saiu pelas ruas de Florianópolis. Em alta velocidade, perdeu o
controle do veículo e acabou atropelando pedestres. A responsabilidade pelos danos causados
Q832353
Direito Civil
Cleber procura a defensoria pública porque no dia 13 de junho de 2017 recebeu uma intimação que lhe determinava o
pagamento, sob pena de prisão de pensão alimentícia devida a seu filho Caio, fixada em um terço do salário mínimo, referente
ao mês de dezembro de 2016 e os que se vencerem no curso da demanda. Cleber informou que deixou de pagar a pensão em
dezembro de 2016, porque o seu filho alcançou a maioridade em novembro do mesmo ano e, desde então, cessou os
pagamentos. Informou ainda que, atualmente, está desempregado, mas só tem condições de pagar, no máximo, três parcelas
vencidas. Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que a cobrança é:
Q832352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria
Nacional de Justiça, é correto afirmar que
Q832351
Serviço Social
Mãe faz uso problemático de drogas, tem consigo um filho de sete anos com deficiência intelectual e não dispõe de renda nem,
no momento, de local para morar. Nesse caso, dentre os serviços públicos elegíveis para atendimento e benefícios assistenciais
passíveis de concessão para atender as necessidades desta família e de seus membros, encontram-se, conforme denominados
e definidos na normativa federal que rege as diversas políticas setoriais:
Q832350
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,
Q832349
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
Q832348
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a
Q832347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sem considerar a interpretação mais flexível eventualmente dada pela jurisprudência aos dispositivos que regem o instituto da
adoção, é regra hoje prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que
Q832346
Direito Penal
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
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