Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do...

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Q832366

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832366 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão

em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.

por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.

mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.

por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

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