Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FCC - 2021 - TJ-SC - Analista de Sistemas
|
FCC - 2021 - TJ-SC - Médico |
FCC - 2021 - TJ-SC - Assistente Social |
FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |
FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q1858568
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
A crônica em sua função
A palavra crônica é conhecida e designa um gênero de texto. Vem por vezes acompanhada de adjetivo: política, esportiva, social, policial etc. Se vier desacompanhada de qualquer qualificativo, é porque ela serve a um cronista não especializado, um escritor de linguagem cativante que pode falar de qualquer coisa que desperte o interesse do leitor. Não há jornal ou revista que dispense esse tipo de cronista. Que função terá essa modalidade de crônica, livre que está para abordar não importa o que seja?
Quando, ao ler um jornal, nos detemos nela, é porque sabemos que a mão do escritor, com leveza de estilo, com algum humor, com um mínimo de sabedoria e perspicácia, nos conduzirá por um texto que nos poupa da gravidade dos grandes assuntos da política ou da economia e chamará nossa atenção para algum assunto que, não sendo manchete, diz respeito à nossa vida pequenina, ao nosso cotidiano, aos nossos hábitos, aos nossos valores mais íntimos. Uma crônica pode falar de uma dor de dente, de um incidente na praia, de um caso de amor, de uma viagem, de um momento de tédio ou até mesmo da falta de assunto. O importante é que o cronista faça de seu texto um objeto hipnótico, do qual não se consegue tirar os olhos. Para isso, há que haver talento.
Entre nós, pontifica até hoje o nome do cronista Rubem Braga (1913-1990). É uma unanimidade: todos o consideram o maior de todos, o mestre do gênero. De fato, Rubem Braga cumpriu com excelência o alcance de um cronista: deu-nos poesia, reflexão, análise, lucidez, ironia, humor − tudo numa linguagem de exemplar clareza e densidade subjetiva. A crônica de Rubem Braga cumpriu à perfeição o papel fundamental desse gênero literário pouco homenageado. Nas palavras do crítico Antonio Candido, uma crônica “pega o miúdo da vida e mostra nele uma grandeza, uma beleza ou uma singularidade insuspeitadas. Isto acontece porque ela não tem a pretensão de durar, uma vez que é filha do jornal e da era da máquina, onde tudo acaba tão depressa”. O crítico não tem dúvida em considerar que as boas crônicas, “por serem leves e acessíveis talvez comuniquem, mais do que poderia fazer um estudo intencional, a visão humana do homem na sua vida de todo dia”. Não é pouca coisa. Vida longa aos bons cronistas.
(Jeremias Salustiano, inédito)
No primeiro parágrafo do texto, informa-se que a crônica
Q1857332
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Acerca da competência, a Lei de processo administrativo municipal (Lei Municipal no
1.997/2015) permite a delegação
Q1857331
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
No tocante à deflagração do processo administrativo, a Lei de Processo Administrativo Municipal (Lei Municipal no
1.997/2015)
dispõe:
Q1857330
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Belerofonte é Diretor-Presidente da MANAUSPREV e por uma questão emergencial necessita contratar empresa especializada
para reforma urgente nas instalações da autarquia. O orçamento que melhor atende às necessidades de qualidade e preço
foi da empresa Morros Uivantes Ltda., que consegue realizar o serviço pelo valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Conforme previsão no Regimento Interno da MANAUSPREV, para a contratação do serviço, o
Diretor-Presidente
Q1857329
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
No que tange à demissão dos servidores públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus
(Lei no 1.118/1971) dispõe:
Q1857328
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A propósito do exercício do cargo ou função pública, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus
(Lei no
1.118/1971) dispõe:
Q1857327
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
O Conselho Municipal de Previdência, órgão deliberativo que compõe a estrutura organizacional da MANAUSPREV, conforme
estatuído na Lei Municipal de Manaus no
2.419/2019, é composto por
Q1857326
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Dionísio é servidor estatutário de fundação pública do município de Manaus desde abril de 2009; Atena é servidora aposentada
da Prefeitura de Manaus, tendo trabalhado de abril de 2001, passando para a inatividade em março de 2014; Deméter é servidor
da Secretaria de Saúde do município de Manaus desde maio de 2012. Considerando o que disciplina a Lei Municipal de Manaus
no
870/2005, e suas alterações, a respeito da fonte de custeio do seu Regime Próprio de Previdência Municipal, pertinente à
contribuição previdenciária do município, incidirão sobre os vencimentos dos servidores nas hipóteses acima, respectivamente,
Q1857325
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Para cumprimento das finalidades estabelecidas no Regimento Interno da MANAUSPREV, aprovado pelo Decreto Municipal
no 4.846/2020, compete à MANAUSPREV, dentre outras atribuições,
Q1857323
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Homero é servidor falecido da Secretaria de Saúde do Município de Manaus. Relativamente ao Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores públicos a que esteve vinculado, conforme previsão Lei Municipal no
870/2005, e suas alterações, em
relação à qualidade de dependentes de Homero,
Q1857322
Direito Previdenciário
Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de
Contas Estadual se dá aos
Q1857321
Direito Previdenciário
Cleópatra é servidora pública federal de carreira do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, TRT da 11a
Região, vinculada,
portanto, ao regime próprio de previdência social. Sabe-se que o custeio deste regime a que Cleópatra está vinculada conta, por
imposição legal e constitucional, com a participação, além do servidor, ativo e inativo, e seus pensionistas, também da União,
pelo caráter solidário. Nesse sentido, tendo sido a contribuição previdenciária da referida servidora no mês de competência
agosto de 2021 no valor de R$ 820,00, a União, no citado mês, é responsável por repassar ao caixa do respectivo regime
Q1857320
Direito Previdenciário
Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de
R$ 1.100,00, o valor mensal da aposentadoria por invalidez de R$ 1.300,00 e o limite máximo do salário-de-contribuição de
R$ 1.500,00, o citado beneficiário passará a receber como prestação mensal o valor de
Q1857319
Direito Previdenciário
A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envolvem não só iniciativas dos poderes constituídos, mas também
da própria sociedade, que tem papel participativo na organização e no custeio do sistema. Relativamente ao financiamento da
Seguridade Social, a forma de seu custeio, conforme prevê a Constituição Federal, é regida pelo princípio da
Q1857315
Direito Previdenciário
Conforme previsão em lei previdenciária que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência, Lei no
8.213/1991, a maioria
das prestações a cargo do órgão previdenciário depende do implemento pelos segurados e beneficiários de condições temporais
que se denominam períodos de carência. São exceções a essa determinação legal
Q1857314
Direito Previdenciário
SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei
Complementar no
109/2001. Pelo estatuto da referida entidade, o seu Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e seu
Conselho Fiscal por doze membros. De acordo com previsão legal, o estatuto deverá prever que, nessa composição, o número
mínimo de vagas no Conselho Deliberativo e o número de representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal são,
respectivamente,
Q1857313
Direito Previdenciário
Considere as assertivas abaixo com base no regramento legal e de Portarias do Ministério do Governo Federal que disciplina
matéria previdenciária:
I. Por força do princípio da descentralização na gestão previdenciária, não há vedação para a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo. II. O servidor do ente federativo, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode optar dentro do prazo de até noventa dias da sua nomeação por se vincular ao regime próprio de previdência social respectivo. III. São devidas contribuições sobre os proventos de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social, observadas as mesmas alíquotas do servidor ativo, ainda que o beneficiário seja portador de doença incapacitante. IV. Os entes federativos que estejam em débito com as suas contribuições para o regime próprio de previdência social poderão celebrar termo de acordo para quitação, em prazo não superior a noventa prestações mensais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Por força do princípio da descentralização na gestão previdenciária, não há vedação para a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo. II. O servidor do ente federativo, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode optar dentro do prazo de até noventa dias da sua nomeação por se vincular ao regime próprio de previdência social respectivo. III. São devidas contribuições sobre os proventos de aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social, observadas as mesmas alíquotas do servidor ativo, ainda que o beneficiário seja portador de doença incapacitante. IV. Os entes federativos que estejam em débito com as suas contribuições para o regime próprio de previdência social poderão celebrar termo de acordo para quitação, em prazo não superior a noventa prestações mensais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1857312
Direito Previdenciário
Perseu é empregado da empresa Sol Nascente Energia Ltda. na função de técnico de instalação, vinculado ao normativo da
Consolidação das Leis do Trabalho, sendo, portanto, segurado do Regime Geral de Previdência Social. Por problemas ortopédicos
decorrentes de uma queda em sua casa, na data de 01 de julho de 2021, onde fraturou o ombro e o fêmur direitos, Perseu está
recebendo auxílio-doença da Previdência Social, concedido a partir de 16 de julho de 2021, tendo ficado afastado do trabalho desde
a data do acidente doméstico. No ato de concessão do benefício não ficou previsto seu prazo estimado de duração.
Considerando a legislação federal vigente, a autarquia federal previdenciária
Considerando a legislação federal vigente, a autarquia federal previdenciária
Q1857311
Direito Constitucional
De acordo com o regramento na Constituição Federal e a Lei Complementar que rege a matéria, o regime de previdência
complementar privada terá autonomia em relação ao regime geral, com natureza facultativa. Nessa seara, a ação estatal será
I. meramente supletiva, limitada a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, visto o caráter autônomo do instituto, de índole privada. II. de atuação, dentre outras, na formulação de política de previdência complementar, e também de fiscalização e aplicação de penalidades, sempre visando à proteção dos assistidos e participantes. III. basicamente de supervisão do cumprimento e respeito pelas entidades de previdência privada dos seus estatutos, com objetivo de salvaguarda do bom desenvolvimento da política de previdência social e preservação da ordem econômica. IV. na proteção dos interesses dos assistidos e participantes, atuando também na fiscalização das entidades de previdência complementar, inclusive podendo lhes impor penalidades.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. meramente supletiva, limitada a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, visto o caráter autônomo do instituto, de índole privada. II. de atuação, dentre outras, na formulação de política de previdência complementar, e também de fiscalização e aplicação de penalidades, sempre visando à proteção dos assistidos e participantes. III. basicamente de supervisão do cumprimento e respeito pelas entidades de previdência privada dos seus estatutos, com objetivo de salvaguarda do bom desenvolvimento da política de previdência social e preservação da ordem econômica. IV. na proteção dos interesses dos assistidos e participantes, atuando também na fiscalização das entidades de previdência complementar, inclusive podendo lhes impor penalidades.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1857310
Direito Constitucional
A respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:
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