Interpretação do Enunciado: A questão trata da composição e atribuições do Conselho Municipal de Previdência da MANAUSPREV, conforme estabelecido pela Lei Municipal de Manaus nº 2.419/2019. É fundamental entender como a legislação municipal organiza a estrutura desse conselho, especialmente no que se refere ao número de conselheiros, seu mandato e atribuições.

Legislação Aplicável: A Lei Municipal de Manaus nº 2.419/2019 regula a estrutura organizacional da MANAUSPREV, incluindo o Conselho Municipal de Previdência. Recomenda-se a leitura dos artigos que especificam a composição e as atribuições desse conselho.

Tema Central da Questão: O foco aqui é a estrutura e função do Conselho Municipal de Previdência. O candidato deve conhecer o número de conselheiros e suplentes, a duração do mandato, a possibilidade de recondução e as principais atribuições do conselho.

Exemplo Prático: Imagine que a MANAUSPREV está decidindo sobre a adesão a um novo programa de certificação. O Conselho Municipal de Previdência precisa deliberar sobre essa decisão, considerando sua competência em gerir o regime próprio de previdência.

Justificação da Alternativa Correta (D): A alternativa D menciona "sete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, admitida a recondução, limitada a três mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos recursos previdenciários." Esta descrição está em conformidade com a Lei Municipal de Manaus nº 2.419/2019. Essa alternativa está correta porque descreve com precisão a composição e atribuições do conselho conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A alternativa A está incorreta porque menciona "sete conselheiros" e um "mandato de três anos", quando o correto é um mandato de dois anos.

B) A alternativa B está errada ao afirmar que a recondução é vedada. A legislação permite a recondução, limitada a três mandatos consecutivos.

C) A alternativa C incorretamente menciona "nove conselheiros" e um "mandato de três anos", o que diverge do estabelecido na lei.

E) A alternativa E afirma incorretamente que a recondução é vedada e menciona "nove conselheiros", além de atribuições que não são descritas na lei.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao analisar as alternativas, preste atenção a detalhes específicos como número de conselheiros, duração do mandato e possibilidade de recondução. Estes são pontos frequentemente testados em questões de legislação.

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Gabarito letra D