Questões de Concurso
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I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes afirmações:
1. A justiça restaurativa é fundamentalmente conciliatória.
2. Ela é conciliatória ao pretender mediar os conflitos.
Essas afirmações articulam-se com clareza, coerência e correção neste período:
A redação da frase acima permanecerá coerente e correta na seguinte reconstrução: