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Q723945
Direito Penal
Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado.
Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas
de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado,
lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:
Q723944
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I – Pode-se afirmar que a denominada “tipicidade formal” usualmente referida pela doutrina traz os
elementos que servem para informar, de forma descritiva, o intérprete da lei a respeito da relevância ou
irrelevância da conduta para o direito. Ou seja, a correspondência entre a previsão legal e a ação
constatada no caso concreto recebe usualmente a denominação de “tipicidade formal” pela doutrina.
II – Pode-se afirmar que para Welzel o tipo penal trata-se de uma mera descrição de uma realidade
ontológica da conduta humana, portanto necessitando incorporar o direcionamento da vontade como um
de seus elementos de constituição.
III – A “Teoria da Causalidade Adequada”, uma das espécies das chamadas “Teorias Igualitárias”, afirma
que ficam excluídas como causa de um resultado as ocorrências extraordinárias, referentes ao caso
fortuito e força maior.
IV – A “Teoria da Equivalência dos Antecedentes”, também chamada de “Teoria da conditio sine qua
non”, sendo uma das espécies das chamadas “Teorias Diferenciadoras”, preconiza que causa é tudo
aquilo que contribui de alguma forma para o resultado.
Q723943
Direito Penal
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique
a alternativa:
I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o
crime.
II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo
qualquer efeito condenatório.
III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em
pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Q723942
Direito Penal
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique
a alternativa:
I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a
imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
II - Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é defeso a
substituição da prisão por multa.
III - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou
inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
IV - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso
do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
Q723941
Direito Penal
A frase “há sujeitos que têm uma menor possibilidade de autodeterminação, condicionados dessa
maneira por causas sociais”, está ligada à:
Q723940
Direito Penal
Segundo este sistema, “a pena aplicável não deve ser a soma das penas cominadas para cada um dos
crimes considerados em concurso, mas deve sim corresponder à gravidade dos delitos envolvidos”. Esse
sistema é o:
Q723939
Direito Penal
Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:
Q723938
Direito Penal
Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade
objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:
Q723937
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I - Há unanimidade em reconhecer a autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que não é imputável, como por exemplo, quando o autor se vale de um menor de 18 anos de idade.
II - Há autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que atua em erro, seja ele vencível ou invencível, deixando em ambos os casos a interposta pessoa de responder pelo fato.
III - Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos de mão própria e nos crimes próprios.
IV - Não se pode falar em autoria mediata em crimes imprudentes, ante a ausência de uma ação
direcionada para um resultado. Ou seja, não há como conduzir, deliberadamente, um terceiro a obtenção
de um resultado que não é pretendido pelo autor mediato.
Q723936
Direito Penal
O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720539
Direito Penal
O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720538
Direito Penal
João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720537
Direito Penal
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |
Q720536
Direito Penal
NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713832
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713831
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713829
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713828
Direito Penal
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Investigado por corrupção, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina dos governos Kirchner foi preso
quando prestes a enterrar milhares de dólares no terreno de um mosteiro, na província de Buenos Aires. O
colombiano Pablo Escobar, conhecido narcotraficante dos anos 80/90, enterrava dinheiro oriundo do tráfico de
entorpecentes. Nestas situações é razoável afirmar, à luz da doutrina especializada e de precedentes
jurisprudenciais, que enterrar dinheiro produto do crime antecedente, ainda que seja para ocultá-lo, não se
enquadra no tipo assimétrico da lavagem de dinheiro, se desacompanhado de um ato adicional ou contexto
capaz de evidenciar que o agente realizou a ação com a finalidade específica de emprestar aparência de
licitude aos valores escondidos.
( ) O presidente de uma autarquia estadual foi condenado por crime de dispensa de licitação fora das
hipóteses previstas em lei. O cálculo da respectiva pena de multa deve seguir o critério bifásico do CP,
devendo o juiz atender, principalmente, na quantificação do valor de cada dia-multa, ao montante da
vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.
( ) Cheques de terceiros, recebidos como produtos de concussão continuada, foram depositados pelo
agente público na conta bancária de uma escola de fachada, a cujos valores posteriormente teve acesso em
simulados pagamentos por aulas ministradas em seus cursos. Neste caso tipifica-se a lavagem de dinheiro,
como crime, mesmo que extinta a punibilidade da infração penal antecedente, pela prescrição.
( ) Artur patrocina interesse privado perante a Administração e consegue obter a instauração de um
processo licitatório no interesse de seu cliente. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante
a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, para caracterizar-se
como crime licitatório, depende da invalidação da licitação ou do contrato administrativo pelo Poder
Judiciário.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713827
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713825
Direito Penal
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