Home Concursos Públicos Questões Q773158 Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade Próximas questões Com base no mesmo assunto Q773158 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Abolitio criminis , Prescrição. Conceito e modalidades ( assuntos) Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto | Q773158 Direito Penal Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade Alternativas A Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida. B Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação. C A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto. D O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena. E A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (56) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro