Questões de Concurso sobre Direito Penal | Qconcursos.com

Q2035175

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035175 Direito Penal

Aquele que pratica estelionato tem sua pena majorada em dobro quando a vítima é:

A

adquirente

B

comerciante

C

idosa

D

trabalhadora

Q2035174

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035174 Direito Penal

O agente que realiza apropriação indébita por apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tem sua pena aumentada em um terço, nos termos do Código Penal, quando recebeu a coisa em:

A

promessa de recompensa

B

depósito necessário

C

recebimento de tesouro

D

participação de coisa achada

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Q2035173

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035173 Direito Penal

Quem desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias pratica, nos termos do Código Penal, crime de:

A

esbulho

B

dano

C

supressão

D

usurpação

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Q2035172

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035172 Direito Penal

No crime de extorsão mediante sequestro, existem motivos que majoram a pena. Considera-se um desses motivos quando:

A

for o sequestrado menor de dezoito anos de idade

B

ocorrer de forma indireta sem violência física

C

redundar na libertação da vítima antes de passadas 20 horas

D

for planejado e cometido por uma só pessoa

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Q2035171

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035171 Direito Penal

O furto é caracterizado por atingir coisa alheia móvel. Nos termos do Código Penal, equipara-se à coisa alheia móvel a:

A

carta pública

B

correspondência

C

energia elétrica

D

telegrafia

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Q2035170

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035170 Direito Penal

No crime de violação de correspondência comercial, de acordo com o Código Penal, é correto assentar que a ação penal:

A

é automática

B

está relacionada ao sujeito

C

é imunizada

D

depende de representação

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Q2035169

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035169 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do crime de redução à condição análoga a de escravo quem:

A

permanece, clandestinamente, em casa alheia ou em suas dependências, bloqueado acesso do proprietário ao local

B

cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, em razão de dívida contraída com empregador ou preposto

C

explora hospedaria ou estalagem sem autorização formal de autoridade pública

D

protege, sabendo da ilegalidade, milícias armadas responsáveis pela guarda de terras (fazendas)

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Q2035168

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035168 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o crime de difamação admite exceção de verdade na seguinte hipótese:

A

se existe cumulação com outro crime contra a honra do funcionário

B

se a pena cominada for igual ou superior a vinte anos

C

se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções

D

se houver risco à incolumidade pública

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Q2035167

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035167 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o crime de abandono de incapaz gera aumento da pena quando o abandono ocorre em:

A

emplo religioso

B

local ermo

C

escola

D

delegacia

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Q2035166

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035166 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, se o agente comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena:

A

de um terço a um oitavo

B

de um quarto a um sexto

C

de um sexto a um oitavo

D

de um sexto a um terço

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Q2035164

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035164 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino é denominado:

A

fratelocídio

B

feminicídio

C

genocídio

D

genericídio

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Q2008928

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008928 Direito Penal

De acordo com a Lei 10.826/2003, também conhecida como estatuto do desarmamento, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Es-tadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que não poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei.

Está correto o que se afirma em:

A

Somente I e II.

B

Somente I e III.

C

Somente II.

D

Somente I.

E

Somente II e III.

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Q1843012

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843012 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos crimes contra a ordem tributária:

A

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

B

É possível a instauração de inquérito policial para apuração de crime contra a ordem tributária apenas após o encerramento do processo administrativo-fiscal.

C

Ainda que o contribuinte realize o parcelamento da dívida tributária, não haverá suspensão da ação penal por crime tributário.

D

O crime contra a ordem tributária é punido a título de culpa, e independe da intenção de suprimir o tributo.

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Q1843011

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843011 Direito Penal

Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.

A

Itens I e II estão corretos, apenas.

B

Itens I e III estão corretos, apenas.

C

Itens II e III estão corretos, apenas.

D

Itens I, II e III estão corretos.

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Q1826933

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826933 Direito Penal

Leia o caso a seguir.
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de

A

falsa identidade.

B

falsificação material de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsificação material de documento público.

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Q1826932

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826932 Direito Penal

De acordo com a Lei n. 4898/1065, apresentada ao Ministério Público a representação da vítima do fato tido como crime de abuso de autoridade caberá ao representante do parquet oferecer denúncia no prazo de

A

cinco dias.

B

quarenta e oito horas.

C

dez dias.

D

quinze dias.

Q1826931

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826931 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de

A

peculato.

B

abuso de autoridade.

C

concussão.

D

excesso de exação.

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Q1780718

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780718 Direito Penal

Considerando a Lei nº 4.898/1965, assinale a alternativa que representa abuso de autoridade.

A

Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual com as formalidades legais.

B

Comunicar imediatamente ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

C

Levar à prisão e nela deter pessoa suspeita de crime que recusar-se a prestar fiança permitida em lei.

D

Negar-se a receber, o carcereiro ou agente de autoridade policial, carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, sendo elas cobranças sem apoio legal, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.

E

Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

Q1780717

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780717 Direito Penal

De acordo com previsão constante na Lei nº 10.826/2003 é crime, EXCETO:

A

Porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência, concedido pela Polícia Federal, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar, demonstrando a efetiva necessidade em requerimento e documentação comprobatória.

B

Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta.

C

Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

D

Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

E

Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Q1780715

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780715 Direito Penal

Está previsto na Lei nº 11.343/2006 que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. IV. Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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