Home Concursos Públicos Questões Q1780718 Considerando a Lei nº 4.898/1965, assinale a alternativa qu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1780718 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal | Q1780718 Direito Penal Considerando a Lei nº 4.898/1965, assinale a alternativa que representa abuso de autoridade. Alternativas A Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual com as formalidades legais. B Comunicar imediatamente ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. C Levar à prisão e nela deter pessoa suspeita de crime que recusar-se a prestar fiança permitida em lei. D Negar-se a receber, o carcereiro ou agente de autoridade policial, carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, sendo elas cobranças sem apoio legal, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor. E Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro