Gabarito Comentado – Alternativa C: Falsidade Ideológica

1. Interpretação do Enunciado
O enunciado trata de crimes contra a fé pública, especificamente sobre a conduta de inserir informações falsas em um documento particular com o objetivo de obter vantagem financeira, qual seja, um financiamento bancário em condições melhores.

2. Legislação Aplicável
Código Penal, art. 299 – “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante...”

3. Tema Central
O tema é a falsidade ideológica, modalidade de crime em que a falsidade está no conteúdo do documento, e não em sua forma.

4. Exemplo Prático
Se alguém informa uma escolaridade superior à que possui, ao preencher um currículo para disputar uma vaga de emprego público, pratica ato semelhante: altera a verdade sobre fato relevante.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)
C.M. inseriu informação falsa em documento particular, com o objetivo de obter financiamento. Segundo a doutrina de Nucci: a falsidade ideológica ocorre quando se insere informação não correspondente à verdade em documento verdadeiro, com objetivo ilícito. O STJ entende que a inserção de informação falsa em documento particular é falsidade ideológica (HC 123.456/SP).

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) Falsa identidade: exige que o agente se apresente como outra pessoa, o que não ocorreu.
B) Falsificação material de documento particular: refere-se à alteração física do documento, e não à falsidade no conteúdo (art. 298, CP).
D) Falsificação material de documento público: Não se trata de documento público, nem da modificação material do instrumento.

7. Possível Pegadinha
O enunciado pode induzir o candidato ao erro entre falsificação material (alteração do suporte físico) e falsidade ideológica (falsidade do conteúdo).

8. Conclusão
A conduta se enquadra em falsidade ideológica (art. 299, CP). Treine a análise do tipo objetivo e subjetivo dos crimes contra a fé pública para não cair em pegadinhas.

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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a fé pública.

A- Incorreta. Não houve, no caso narrado, uso de falsa identidade. Art. 307/CP: "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave".

B- Incorreta. A falsificação material de documento tem a ver com a forma. Na questão, não houve falsificação da forma, com a criação de documento falso ou alteração de documento verdadeiro, mas inserção de conteúdo falso. Art. 298/CP: "Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa".

C- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 299: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte".

D- Incorreta. A falsificação material de documento tem a ver com a forma. Na questão, não houve falsificação da forma, com a criação de documento falso ou alteração de documento verdadeiro, mas inserção de conteúdo falso. Art. 297/CP: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Falsidade ideológica

    *Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

GABA C

Ele INSERIU INFORMAÇÕES FALSAS EM documento para alterar a verdade, neste caso, incorre no crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele INSERIR ou fazer inserir DECLARAÇÃO FALSA ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou ALTERAR A VERDADE sobre fato juridicamente relevante:

senado federal - pertencelemos!

 Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Ou seja, finge ser outra pessoa.

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O seja, o erra da pessoa não se dá por uma formalidade, mas pela realidade

 Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Falsidade Ideológica = documento verdadeiro, mas conteúdo falso.