Questões de Concurso sobre Direito Penal

Q1937421

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |

Q1937421 Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte.

Certo

Errado

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Q1937236

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937236 Direito Penal

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

A

do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;

B

em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;

C

em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;

D

da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;

E

da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.

Q1937234

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937234 Direito Penal

Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):

A

crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;

B

inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;

C

inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;

D

tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;

E

crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.

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Q1937233

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937233 Direito Penal

Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:

A

inconsciente, o agente considera possível a realização do resultado típico, porém confia que isso não sucederá;

B

inconsciente, faz parte da representação do agente a violação do dever de cuidado e do resultado lesivo;

C

consciente, faz parte da representação do agente apenas a violação do dever de cuidado;

D

consciente, a censura penal deve ser menor quando considerada a mesma violação do risco proibido;

E

consciente, o agente sabe do risco de seu comportamento, mas acredita que não acontecerá o resultado.

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Q1937232

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937232 Direito Penal

Seguindo a classificação segundo as formas de comportamento, o delito de desacato (Art. 331 do Código Penal) constitui espécie de crime:

A

habitual;

B

omissivo próprio;

C

omissivo impróprio;

D

comissivo unissubsistente;

E

comissivo plurissubsistente.

Q1937231

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937231 Direito Penal

Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

A

subsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;

B

subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;

C

subsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;

D

especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;

E

especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.

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Q1937230

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937230 Direito Penal

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

A

tráfico de drogas privilegiado;

B

tráfico de drogas;

C

tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;

D

tráfico de drogas e associação para o tráfico;

E

associação para o tráfico.

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Q1937229

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937229 Direito Penal

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

A

o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;

B

a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;

C

o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;

D

a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;

E

o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

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Q1937228

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937228 Direito Penal

Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:

A

a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente;

B

a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente;

C

a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente;

D

a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção;

E

a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.

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Q1937227

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1937227 Direito Penal

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

A

praticou o crime de injúria;

B

não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa;

C

praticou o crime de calúnia;

D

não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão;

E

praticou o crime de racismo.

Q1935402

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935402 Direito Penal

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).

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Q1935401

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935401 Direito Penal

Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:

A

detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

B

detenção, de um a três anos, e multa.

C

detenção, de três meses a um ano, e multa.

D

detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.

E

reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

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Q1935392

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935392 Direito Penal

De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, entre outros, o seguinte requisito:

A

comprovação de improbidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

B

estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.

C

comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

D

comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

E

apresentação de documento comprobatório de ocupação ilícita e de residência certa.

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Q1935388

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935388 Direito Penal

De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

15%.

B

19%.

C

38%.

D

50%.

E

65%.

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Q1935053

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935053 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.

B

nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.

C

se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.

D

no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.

E

no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

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Q1935051

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935051 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.

A

moeda falsa.

B

perigo de desastre ferroviário.

C

omissão de notificação de doença.

D

falsificação de documento público.

E

modificação não autorizada de sistema de informações.

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Q1935035

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935035 Direito Penal

De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:

A

corrupção passiva.

B

concussão.

C

peculato.

D

descaminho.

E

uso de documento falso.

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Q1935034

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935034 Direito Penal

Marcus Alexandre e João Maurício, pretendem subtrair determinadas mercadorias da Transportadora Riamol. No decorrer da empreitada criminosa, Marcus e João, mediante violência física, obtém êxito quanto à subtração das mercadorias, porém, ao sair do local deparam-se com uma viatura da policia militar, iniciando-se a perseguição. Após longa perseguição, os agentes conseguem esquivarse das ações da polícia, e, a fim de tornar seguro o proveito do crime, abordam Nathan Juarez, dono de uma mercearia naquela localidade, que até então não conheciam. Marcus e João relatam à Nathan o crime praticado, solicitando que este guarde aquelas mercadorias até amanhã, quando, então, as retirariam. Nathan acata a solicitação, tornando seguro o proveito do crime. No que se refere ao crime praticado por Nathan Juarez, assinale a alternativa correspondente à correta capitulação.

A

favorecimento pessoal.

B

condescendência criminosa.

C

roubo.

D

favorecimento real.

E

receptação.

Q1935033

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935033 Direito Penal

Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:

A

desobediência.

B

desacato.

C

difamação.

D

resistência.

E

injúria.

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Q1935032

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935032 Direito Penal

João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portando uma arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. João foi preso em flagrante, e encaminhado à delegacia policial, para deflagração dos respectivos procedimentos investigatórios. Acontece que, Carlos Alberto, particular, tomando conhecimento da prisão de seu velho amigo João, entra em contato com este, solicitando a quantia de R$10.000,00, sob o falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito, a fim de encerrar o inquérito policial. No que se refere ao crime praticado por Carlos Alberto, assinale a alternativa que corresponde à correta capitulação.

A

Advocacia Administrativa.

B

Exploração de prestígio.

C

Corrupção ativa.

D

Corrupção passiva.

E

Tráfico de influência.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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