Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 173

Q2449010

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449010 Direito Penal

Leia o caso a seguir.

Atendendo ao pedido de um vizinho, uma senhora permitiu que, durante o período de estiagem, o gado dele se alimentasse de um pasto seu que se encontrava em desuso. Ocorre que, após a engorda dos animais em sua propriedade, ela recusou-se a devolvê-los ao proprietário.

Nesse caso, a mulher praticou o crime de:

A

furto, pois ela subtraiu para si, sem o consentimento do proprietário, a posse dos animais que entraram em sua propriedade.

B

roubo, uma vez que empregou de violência ou de grave ameaça para reter a posse dos animais do vizinho.

C

apropriação indébita, pois inicialmente demonstrou não ter a intenção de se apossar dos animais e, posteriormente, recusou devolvê-los ao proprietário.

D

receptação, dado que a senhora adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, bens que sabe serem produto de crime.

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Q2449009

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449009 Direito Penal

Sobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:

A

o agente prevê o resultado como possível o provável e assume o risco de produzi-lo, agindo com indiferença em relação às consequências de sua conduta.

B

o agente tem a intenção de realizar a conduta e alcançar o resultado almejado, visualizando a produção do evento como um objetivo.

C

o agente, em virtude de sua falta de cuidado e sem prever o resultado que seria previsível, age, provocando, desta forma, um evento indesejado.

D

o agente, mesmo prevendo o resultado como possível ou provável, age acreditando que esse evento ocorrerá, ainda que sua conduta seja idônea para produzi-lo.

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Q2449008

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449008 Direito Penal

Leia o caso a seguir.

Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos de arma de fogo contra ela, que não vem a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Diante do exposto, conforme o Código Penal, o acusado praticou:

A

feminicídio consumado.

B

lesão corporal de natureza grave.

C

feminicídio tentado.

D

ameaça qualificada pelo uso de arma de fogo.

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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Q2449007

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449007 Direito Penal

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

A

considera como tempo do crime o instante em que se produziu o resultado, mesmo que a conduta tenha sido perpetrada em outro momento.

B

considera como lugar do crime o local onde ocorreu a conduta, desconsiderando-se o espaço onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

C

considera que, tanto no espaço quanto no tempo, o crime ocorreu no momento e no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

D

considera como tempo do crime o momento em que ação ou a omissão é perpetrada, ainda que o resultado venha a ocorrer em outra ocasião.

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Q2448964

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448964 Direito Penal

Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poderia legalmente dispor. Ao tomar ciência sobre o conteúdo da disposição de última vontade, o indivíduo se frustra sobremaneira, pois não foi citado, em momento algum, pelo seu ascendente.
Nesse contexto, Tício, em um dia de folga, resolve, por conta própria, falsificar, no todo, o testamento particular. Nada obstante, dois meses depois, os fatos foram descobertos, dando ensejo à deflagração de um inquérito policial para apurar o delito perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

A

falsificação de documento particular, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.

B

falsificação de documento público, com a incidência de causa de aumento de pena, por se tratar de agente público.

C

falsificação de documento particular, sem a incidência de causa de aumento de pena.

D

falsificação de documento público, sem a incidência de causa de aumento de pena.

E

falsidade ideológica, sem a incidência de causa de aumento de pena.

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Q2448963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448963 Direito Penal

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgamento, em sessão plenária, de um homicídio triplamente qualificado que marcou sobremaneira a diminuta municipalidade. Durante os debates entre a acusação e a defesa, Tício percebeu que a família da ofendida estava muito receosa com o deslinde da relação processual.
Em assim sendo, o indivíduo se aproximou da genitora da vítima e, após se apresentar, afirmou ser muito próximo do jurado João, integrante do Conselho de Sentença. Em seguida, Tício solicitou a entrega de R$ 1.000,00, a pretexto de influir no seu voto por ocasião da quesitação, afirmando que ele e João dividiriam este valor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

A

exploração de prestígio com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

B

tráfico de influência com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

C

tráfico de influência qualificado, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

D

advocacia administrativa, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.

E

exploração de prestígio, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.

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Q2448594

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448594 Direito Penal

Caio, torcedor fanático da Seleção Brasileira de Futebol, recebeu uma ligação, afirmando que foi sorteado para acompanhar a final de um campeonato entre o Brasil e a Argentina. Para tanto, ele deveria comparecer à sede da empresa que realizou o sorteio para retirar o ingresso. Assim sendo, Caio, agente público, saiu às pressas da repartição onde trabalha, levando consigo o telefone celular do órgão público, acreditando ser o seu aparelho de telefonia móvel, posto que ambos são idênticos.

Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que Caio:

A

não responderá por qualquer crime, por força do erro de proibição indireto;

B

não responderá por qualquer crime, por força do erro de proibição direto;

C

não responderá por qualquer crime, por força do erro de tipo;

D

responderá pelo crime de concussão;

E

responderá pelo crime de peculato.

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Q2448593

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448593 Direito Penal

Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial acerca do alcance do diploma legal sobre a atuação dos três.

Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

A

Caio pode ser autor dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Tício e Jonas, em razão dos cargos ocupados, não estão abarcados pela legislação que tipifica os referidos delitos;

B

Jonas pode ser autor dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Caio e Tício, em razão dos cargos ocupados, não estão abarcados pela legislação que tipifica os referidos delitos;

C

Caio e Tício podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Jonas, em razão do cargo ocupado, não está abarcado pela legislação que tipifica os referidos delitos;

D

Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por outro lado, Caio, em razão do cargo ocupado, não está abarcado pela legislação que tipifica os referidos delitos;

E

Caio, Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

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Q2448592

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448592 Direito Penal

João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em que Caio, empregando uma arma de fogo, anunciou a prática do crime, exigindo a entrega do telefone celular da vítima. João, após entrar em luta corporal com Caio, desferiu-lhe um soco no rosto, causando-lhe imediato desmaio. Socorrido no hospital mais próximo, Caio recobrou prontamente a consciência, demonstrando perfeito estado de saúde.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que não há crime, uma vez que João atuou sob o manto do(a):

A

exercício regular de um direito, excludente de culpabilidade;

B

exercício regular de um direito, excludente de ilicitude;

C

estado de necessidade, excludente de ilicitude;

D

legítima defesa, excludente de culpabilidade;

E

legítima defesa, excludente de ilicitude.

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Q2448591

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448591 Direito Penal

João, maior e capaz, e Caio, adolescente, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de palavras de ordem, o veículo automotor de propriedade de Joana, evadindo-se na sequência. Registre-se que João tinha conhecimento de que Caio era menor de idade. Consigne-se, ainda, que Caio dispunha de envolvimento pretérito na prática de outros atos infracionais análogos a crimes patrimoniais.

Considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 8.069/1990, João responderá pela prática do crime de roubo:

A

majorado pelo concurso de pessoas, não podendo ser responsabilizado pelo delito de corrupção de menores, porquanto Caio já dispunha de prévio envolvimento com a prática de atos ilícitos;

B

simples, não podendo ser responsabilizado pelo delito de corrupção de menores, porquanto Caio já dispunha de prévio envolvimento com a prática de atos ilícitos;

C

simples e pelo delito de corrupção de menores, desde que, em relação ao último, o representante legal do adolescente ofereça representação;

D

majorado pelo concurso de pessoas e pelo delito de corrupção de menores;

E

simples e pelo delito de corrupção de menores.

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Q2448590

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448590 Direito Penal

Mário, recém-aprovado em um concurso público, ao encontrar-se com Paulo, empresário e amigo de longa data, solicita a quantia de R$ 1.000,00 para beneficiá-lo no exercício das funções públicas, tão logo seja nomeado e empossado. No entanto, o último nega a proposta e pede que Mário não a repita.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

A

não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a ilicitude da conduta perpetrada;

B

não responderá por qualquer crime, porquanto não havia assumido, por ocasião da conduta, o cargo público;

C

responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;

D

responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;

E

responderá pelo crime de excesso de exação, na modalidade tentada.

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Q2448589

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448589 Direito Penal

Sávio, delegado de polícia, relata um inquérito policial que tem por objeto a prática, em novembro de 2023, de um crime hediondo praticado por Fabiano. A autoridade policial aproveita a oportunidade para ler, nas nuances, a legislação de regência, atualizando-se sobre a temática.

Em observância às disposições da Lei n º 8.072/1990, Fabiano praticou o crime de:

A

tráfico ilícito de entorpecentes, na modalidade privilegiada;

B

roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;

C

furto qualificado pelo emprego de explosivo;

D

condescendência criminosa;

E

tráfico de influência.

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Q2448588

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448588 Direito Penal

Durante as festividades do aniversário de 50 anos de Jonas, que ocorriam na sua residência, Matheus, irmão do aniversariante, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, a quantia de R$ 1.000,00, de propriedade do primeiro, aproveitando que todos os presentes estavam desatentos. Ao tomar ciência dos fatos, a vítima nada fez, afirmando que não gostaria de prejudicar o seu parente colateral de segundo grau.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

A

não responderá pelo crime de furto qualificado, porquanto não houve a representação da vítima, irmão do acusado;

B

não responderá pelo crime de furto simples, porquanto a conduta foi praticada contra o irmão do acusado, ensejando a isenção da pena;

C

responderá pelo crime de furto de coisa comum;

D

responderá pelo crime de furto simples;

E

responderá pelo crime de estelionato.

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Q2448587

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448587 Direito Penal

Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por Tício.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:

A

não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no estrangeiro que caracterizem crime contra a fé pública da União;

B

não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no território pátrio;

C

está sujeito à lei brasileira, sendo uma manifestação de extraterritorialidade incondicionada;

D

está sujeito à lei brasileira, desde que haja requisição do ministro da Justiça;

E

está sujeito à lei brasileira, desde que Tício entre no território nacional.

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Q2448586

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448586 Direito Penal

João, empresário de sucesso, caminhava pela orla de uma determinada praia, ocasião em que veio a ser sequestrado por Caio, que o levou a um distante cativeiro. Em seguida, Caio ligou para a esposa da vítima e exigiu a transferência de R$ 50.000,00, como preço do resgate, o que foi feito. Após 48 horas do início dos eventos, João foi entregue à sua família.

Considerando as disposições do Código Penal, Caio incorrerá nas penas do crime de:

A

extorsão mediante sequestro simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

extorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada;

D

sequestro, na modalidade qualificada;

E

extorsão mediante sequestro simples.

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Q2448585

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448585 Direito Penal

João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um laudo pericial, em observância às formalidades legais, demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma determinada doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta que praticou.

Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:

A

impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;

B

propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;

C

propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de tipicidade;

D

impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude;

E

propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude.

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Q2444753

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |

Q2444753 Direito Penal

[Questão inédita] Quais das afirmações a seguir estão corretas:

1- Intolerância religiosa é um crime de ódio.
2- A intolerância religiosa não é crime no Brasil.
3- Cometer atos de vandalismo contra os templos de outras religiões é intolerância religiosa.
4- A liberdade de expressão garante o direito para dizer o que se quer sobre crenças ou religiões que não a nossa.

A

1 e 2

B

1 e 3

C

2 e 3

D

2 e 4

E

3 e 4

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Q2444750

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |

Q2444750 Direito Penal

[Questão inédita] A violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio, é a definição de:

A

Misoginia.

B

Femicídio.

C

Feminicídio.

D

Crime hediondo.

E

Homicídio privilegiado.

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Q2444525

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444525 Direito Penal

Considerando o que dispõe o Código Penal sobre a Extinção da Punibilidade, assinale a opção CORRETA.

A

No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

B

A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

C

Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

D

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 04 (quatro) anos quando a multa for a única cominada ou aplicada.

E

O acordo de não persecução penal, ainda que não cumprido ou rescindido, não é causa interruptiva para a prescrição.

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Q2444524

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444524 Direito Penal

Leia as afirmações a seguir.

I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.

III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – III – IV.

B

II – IV.

C

I – II.

D

II – III.

E

IV.

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