Gabarito: A) Exploração de prestígio com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois o agente alegou que o dinheiro também se destinava ao jurado.

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

O tema central da questão são crimes contra a administração da justiça, mais precisamente a exploração de prestígio, prevista no Código Penal, Art. 357. O enunciado descreve situação típica: o agente solicita valor para supostamente influenciar o voto de um jurado.

Citação legal:

"Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo."

2. Tema central e exemplo prático:

A conduta típica é a solicitação de vantagem sob pretexto de influenciar ato de autoridade judiciária, mesmo que o agente não detenha real acesso ao influenciado. Exemplo prático: Alguém afirma à família de uma parte processual que pode conversar com um juiz ou jurado, pedindo dinheiro para tal, ainda que não tenha relação real.

3. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta pois a conduta de Tício enquadra-se precisamente no art. 357, e incide a causa de aumento do parágrafo único, pois ele afirma que a vantagem seria dividida com o jurado. Isso agrava a reprovabilidade da conduta, sendo tal entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência (STF - Pet 13221 AgR-segundo).

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• B/C: Tráfico de influência (art. 332 do CP) requer a ideia de influenciar ato praticado por funcionário público no exercício da função, geralmente fora da Justiça, e não se refere à justiça criminal em plenário do júri – logo, aplica-se a exploração de prestígio, não o tráfico de influência.
• D: Advocacia administrativa exige que ato seja praticado por servidor público para interesse privado, o que não ocorre aqui.
• E: Embora a conduta seja exploração de prestígio, há causa de aumento devido à destinação conjunta da vantagem ao jurado.

5. Estratégias e Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre exploração de prestígio (alusão a agentes judiciais) e tráfico de influência (ato típico fora do Judiciário) – uma confusão comum em prova. Atenção ao parágrafo único: sempre que o agente disser que a vantagem será dividida com a autoridade, incide aumento de pena!

Referências doutrinárias: Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal.

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Gabarito: A

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

       Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

       Parágrafo único - As penas aumentam-se de 1/3, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

NÃO CONFUNDIR COM:

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

- aumentada da 1/2, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

FGV gosta de cobrar o crime de exploração de prestígio (art. 357, CP). Nos últimos cinco meses, também caiu para:

• (Delegado - PCSC 2024 - FGV);
• (Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados 2023 - FGV).

Exploração de prestígio é uma forma específica do tráfico de influência. Atenção para a diferença:

• Tráfico de influência (art. 332): funcionário público. Crime praticado por particular contra a administração em geral;
• Exploração de prestígio (art. 357): juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Crime contra a Administração da Justiça.

ADENDO

==> Tráfico de influência # Exploração de prestígio: malgrado ambos sejam contra a administração pública,  crimes comuns, possivelmente formais e sujeitos a uma majorante semelhante,  possuem as seguintes diferenças:

• No tráfico, a vantagem é solicitada a pretexto de influir falsamente em ato de funcionário público qualquer, salvo quando for alguma das figuras que se enquadram na exploração de prestígio.

• Verbos núcleos diversos ⇒ solicitar e receber no art. 357 ⇒  condutas mais brandas frente ao caráter coativo / + grave que pode haver no exigir e cobrar.

• Obs: foi objeto de questão discursiva Delegado PC/AL 2022.

Gabarito: A

Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

       Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

       Parágrafo único - As penas aumentam-se de 1/3, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

- aumentada da 1/2, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Exploração de prestígio

Art. 357, CP - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.