Comentário sobre a alternativa correta:

A questão trata do tempo do crime no Direito Penal. O tema está disciplinado no Código Penal, Art. 4º, que estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” Dessa forma, é adotada a teoria da atividade, ou seja, o tempo do crime é aquele do ato, independentemente de quando o resultado venha a ocorrer.

A doutrina, como explica Guilherme de Souza Nucci (em Código Penal Comentado), reforça: “O código foi expresso ao adotar a teoria da atividade, afastando dúvidas quanto ao tempo do crime.”

Exemplo prático:
Se um agente efetua um disparo no dia 01/02, e a vítima falece somente no dia 10/02, o crime, para fins penais, considera-se ocorrido na data do disparo (ação), e não no falecimento (resultado).

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque transcreve de forma clara o conteúdo do art. 4º do Código Penal: o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado seja posterior. Essa compreensão é essencial para a contagem de prazos, retroatividade ou não da lei penal, e aplicação de leis mais graves ou brandas.

Análise das alternativas incorretas:

• A: ERRADA. Esta alternativa adota a teoria do resultado (tempo do crime = resultado). No entanto, o Brasil não adota essa teoria, conforme visto.
• B: ERRADA. Diz respeito ao lugar do crime e propõe apenas o lugar da conduta, mas o art. 6º do CP adota a teoria mista (atividade + resultado). Assim, está incorreta pois desconsidera o local do resultado.
• C: ERRADA. Confunde conceitos, atribuindo a teoria do resultado tanto para tempo quanto para lugar, o que não é o adotado pelo Código Penal. O tempo segue a teoria da atividade; o lugar segue a teoria mista.

Pegadinha comum: O examinador costuma confundir os candidatos misturando teorias do tempo e do lugar do crime. Atenção à literalidade da lei!

Legislação aplicável: Art. 4º do Código Penal.

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teoria da ubiquidade

TEMPO DO CRIME (teoria da atividade)

Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado

LUGAR DO CRIME (teoria da ubiquidade/mista) 

Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Mnemônico: LUTA

Lugar: Ubiquidade/mista

Tempo: Atividade

Uma dica para o pessoal que sempre troca, lembrem do mnemonico LUTA:

Lugar do crime: Ubiquidade- Lugar é onde realiza a ação e o resultado;

Tempo do crime: Atividade, onde foi realizado a ação, independente de onde tenha sido o resultado

L.U.- LUGAR - UBIGUIDADE (AÇÃO+RESULTADO)

T.A. - TEMPO - ATIVIDADE (SÓ AÇÃO)

Por que a B está incorreta?