Questões de Concurso Sobre proteção contratual do consumidor em direito do consumidor

Foram encontradas 802 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2208524 Direito do Consumidor
Analise as seguintes afirmações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às cláusulas abusivas. I. Diante do princípio da boa-fé e do equilíbrio, é direito básico do consumidor ser protegido contra cláusulas abusivas ou impostas. II. Cláusulas abusivas são consideradas nulas de pleno direito, e o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor apresenta rol não exaustivo. III. É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o Código de Defesa do Consumidor. IV. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. V. É válida a cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços, desde que prevista nos contratos de adesão, diante do princípio pacta sunt servanda. Dessas afirmações, é(são) correta(s)
Alternativas
Q2207293 Direito do Consumidor


À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar, sobre a consignação de parcelas de empréstimo bancário, que:
Alternativas
Q2171739 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, qual das opções a seguir é considerada uma cláusula contratual nula de pleno direito no fornecimento de produtos e serviços? 
Alternativas
Q2164718 Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q2164409 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.
Alternativas
Respostas
56: D
57: B
58: C
59: A
60: E