Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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Q3248545 Direito do Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois registra toda a sua trajetória profissional e assegura o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que a CTPS será emitida pelo
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Q3243395 Direito do Trabalho
Preencha a lacuna correspondente no texto a seguir, assinalando uma das alternativas abaixo.
De acordo com a CLT, empregada gestante tem direito à licença-maternidade de _________, sem prejuízo do emprego e do salário. 
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Q3243394 Direito do Trabalho
Trata-se de um princípio que orienta a interpretação das normas trabalhistas em benefício do empregado. Quando uma única norma admite diferentes interpretações, deve prevalecer aquela que mais favoreça o trabalhador. A afirmativa refere-se ao princípio:
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Q3240740 Direito do Trabalho
Considerando−se a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deverá ser emitida para todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
( ) É emitida pelo médico do trabalho da empresa contratante.
( ) É aberta pela empresa no período de 24h após o acidente.
( ) Protege contra a demissão, mas não contra a estabilidade provisória.
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Q3240095 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3238430 Direito do Trabalho
Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.
Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
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Q3238429 Direito do Trabalho
Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período. Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.

Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Q3238428 Direito do Trabalho
Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade, recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00 acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta. 
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Q3238424 Direito do Trabalho
Joana foi contratada por determinada autarquia federal, pelo prazo de um ano, para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Dias antes do término do contrato, Joana descobriu que estava grávida, o que manteve sob sigilo em seu ambiente de trabalho por razões pessoais.
No dia imediato ao fim do seu vínculo contratual, ao ser comunicada da necessidade de desocupar o armário que lhe era destinado, Joana informou ao seu superior hierárquico a sua condição de gestante.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Q3235962 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:
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Q3235961 Direito do Trabalho
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
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Q3233096 Direito do Trabalho
Reconhecida a culpa reciproca na rescisão do contrato de trabalho celebrado entre a empresa YZW e Solange, será devido a Solange, dentre outras, às seguintes verbas rescisórias:
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Q3233095 Direito do Trabalho
Catarina e Regina são irmãs e ambas estudam Direito na Universidade WXY”. Catarina está com dúvidas no tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e pergunta para sua irmã se ela poderá ajudar. Regina, que domina à matéria, responde que sim & que, para Iniciar, ela precisaria saber o básico ou seja, que, de acordo com a Consolidação Leis do Trabalho o regime, de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a
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Q3233094 Direito do Trabalho
Mariana, empregada da empresa Fonte Amor Lida., retornará de sua licença maternidade na próxima segunda-feira, Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, para amamentar seu filho, em regra. ela terá direito, durante a jornada de trabalho, a
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Q3233093 Direito do Trabalho

No tocante ao FGTS, considere:

 

I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário, sendo que todas as contas do  mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.

 

II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre o décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.

 

III. Após a primeira opção pela sistemática de saque-aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.

 

Considerando a legislação vigente, está correto o que se afirma em

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Q3233092 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que
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Q3233091 Direito do Trabalho
Mário Cesar, deficiente visual, possui contrato de aprendizagem com duração de dezoito meses que terminará quando ele tiver 25 anos e dois meses completos de idade. Já Ana Clara, deficiente auditiva, possui contrato de aprendizagem duração de dois anos que terminará quando ela tiver 23 anos e seis meses completos de idade. Neste caso de acordo coma Consolidação das Leis do Trabalho, considerando apenas os dados informados, é correto afirmar que
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Q3233090 Direito do Trabalho
Mima e Jandira adotaram conjuntamente uma adolescente de 15 anos de idade completos, estudante que exerce atividades coma menor aprendiz. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q3233088 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas:

 

I. Saúde Ltda. fornece para seus empregados assistência médica prestada diretamente.

 

II. Laser Lida. concede para seus empregados assistência médica mediante seguro- saúde.

 

III. Educação Ltda. concede para seus empregados educação em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos à matricula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

 

IV Alimentação Ltda. concede para seus empregados seguro de vida e acidentes pessoais.

 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão considerados como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas em

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Q3233087 Direito do Trabalho
Simba e Fausto pretendem gozar de suas férias no mesmo período para que possam viajar juntos para conhecer Fernando de Noronha. Planejando as mencionadas férias, verificaram que é vedado o inicio das férias
Alternativas
Respostas
1881: E
1882: B
1883: C
1884: C
1885: C
1886: B
1887: E
1888: C
1889: B
1890: B
1891: B
1892: B
1893: A
1894: D
1895: C
1896: E
1897: E
1898: D
1899: B
1900: E