Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3354574

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Arrumador |

Q3354574 Direito do Trabalho

Segundo a Convenção nº 137 da OIT, qual é a função dos registros mantidos pelos portos em relação aos trabalhadores portuários?

A

Impor restrições de contratação para trabalhadores avulsos.

B

Garantir que os trabalhadores portuários tenham contratos permanentes.

C

Estabelecer o número de trabalhadores temporários que podem ser contratados por navio.

D

Manter um registro atualizado dos trabalhadores portuários para assegurar o emprego regular.

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Q3354570

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Arrumador |

Q3354570 Direito do Trabalho

O que é garantido ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão de obra, conforme a Lei nº 9.719/1998?

A

O direito de concorrer à escala diária para complementar a equipe de trabalho dos registrados.

B

A obrigação de trabalhar em turnos fixos e inalteráveis.

C

O direito de trabalhar exclusivamente para um operador portuário.

D

O direito de escolher os horários de trabalho de acordo com sua conveniência.

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Q3354569

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Arrumador |

Q3354569 Direito do Trabalho

Qual é uma das medidas que a política nacional deve estimular em relação aos portuários, segundo a Convenção nº 137 da OIT?

A

A substituição de portuários avulsos por trabalhadores com contrato permanente.

B

A oferta de um emprego permanente ou regular, na medida do possível.

C

A garantia de que todos os portuários sejam contratados como temporários.

D

A eliminação gradual de empregos portuários em favor de máquinas automatizadas.

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Q3354535

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354535 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-12 institui requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho com máquinas e equipamentos. Essa norma visa garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores, definindo critérios para o uso seguro, instalação, manutenção, e inspeção desses equipamentos. A NR-12 também especifica a necessidade de dispositivos de segurança, sinalização adequada, e capacitação dos operadores para o manuseio seguro das máquinas. Com base nos aspectos da NR-12, analise as alternativas abaixo e identifique a que descreve corretamente um dos requisitos da norma.

A

A NR-12 exige que todas as máquinas sejam equipadas com dispositivos de parada de emergência facilmente acessíveis e claramente identificados, permitindo a interrupção imediata em caso de risco à segurança do operador.

B

A norma NR-12 permite a utilização de máquinas sem dispositivos de segurança, desde que sejam realizadas inspeções mensais e sejam mantidos registros das condições operacionais.

C

A capacitação dos operadores, segundo a NR-12, é opcional, sendo recomendada apenas para máquinas de grande porte ou com alto grau de complexidade operacional.

D

De acordo com a NR-12, as sinalizações de segurança em máquinas são obrigatórias apenas em ambientes industriais, não se aplicando a oficinas e pequenos estabelecimentos comerciais.

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Q3354531

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354531 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-6 ordena diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, visando proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma define os tipos de EPIs obrigatórios para diversas atividades, as responsabilidades dos empregadores no fornecimento, e os direitos dos empregados quanto à utilização desses equipamentos. A correta aplicação da NR-6 é essencial para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NR-6 obriga o empregador a fornecer EPIs gratuitamente apenas para atividades consideradas de alto risco, enquanto para riscos moderados, o custo pode ser dividido com o empregado.
(__)De acordo com a NR-6, é responsabilidade exclusiva do trabalhador inspecionar, higienizar e conservar os EPIs fornecidos, cabendo ao empregador apenas disponibilizar os equipamentos.
(__)A NR-6 determina que os EPIs fornecidos aos trabalhadores devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho, assegurando que atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

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Q3354526

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354526 Direito do Trabalho

Durante uma discussão sobre novas tecnologias nos portos, Antônio, trabalhador portuário avulso, menciona a Convenção nº 137 da OIT. Essa convenção trata das repercussões sociais dos novos métodos de processamento de carga nos portos. Qual é um dos objetivos dessa convenção?

A

Garantir a exclusividade do uso de métodos manuais no processamento de carga.

B

Estimular o uso de tecnologias sem qualquer consideração pelos trabalhadores.

C

Implementar o uso de máquinas automatizadas em 100% das operações portuárias.

D

Proteger os empregos dos trabalhadores portuários diante da introdução de novas tecnologias.

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Q3354522

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354522 Direito do Trabalho

Maria, uma trabalhadora portuária, sofreu um acidente de trabalho devido à falta de sinalização adequada no cais. Ela se questiona sobre as responsabilidades do empregador segundo a Lei nº 9.719/1998. Qual das alternativas descreve corretamente a proteção ao trabalhador portuário?

A

A Lei delega a responsabilidade pelos acidentes ao trabalhador, caso ele não tenha experiência suficiente.

B

A Lei isenta os operadores portuários de responsabilidade em acidentes quando o trabalhador não reporta o risco.

C

A Lei não menciona explicitamente a responsabilidade dos operadores portuários em casos de acidentes.

D

A Lei prevê que todos os operadores portuários devem garantir condições adequadas de segurança no trabalho.

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Q3354517

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354517 Direito do Trabalho

Pedro trabalha em um terminal portuário onde a segurança e a higiene são fundamentais. Ele menciona que a Convenção nº 152 da OIT trata especificamente desse assunto. Qual dos princípios abaixo está contido nessa convenção?

A

A Convenção estabelece a obrigatoriedade de inspecionar regularmente os equipamentos portuários para garantir a segurança dos trabalhadores.

B

A Convenção apenas foca na produtividade e ignora aspectos de segurança e higiene.

C

A Convenção exige que todos os trabalhadores sejam responsáveis exclusivamente pela sua própria segurança.

D

A Convenção nº 152 não aborda o uso de equipamentos de segurança em trabalhos portuários.

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Q3351960

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3351960 Direito do Trabalho

Alfredo, tradutor, intérprete e guia intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços de saúde no cuidado em domicílio para pessoas surdas. Antes de assinar o contrato observou que a carga horária de trabalho estava acima do que é previsto por lei.

A duração do trabalho deste profissional, tratada na lei, deve ser

A

de 6 (seis) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias.

B

superior a 2 (duas) horas de duração com revezamento.

C

de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

D

inferior a 30 (trinta) horas semanais com revezamento.

E

de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

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Q3351417

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Farmacêutico |

Q3351417 Direito do Trabalho

"Os sindicatos ou associações de farmacêuticos, para obterem seus direitos de representação na assembleia a que se refere este artigo, deverão proceder, no prazo de _______, ao seu registro prévio perante a Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, mediante a apresentação de seus estatutos e demais documentos julgados necessários".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

A

45 dias

B

30 dias

C

15 dias

D

60 dias

E

90 dias

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Q3350772

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Jaborá - SC - Mecânico |

Q3350772 Direito do Trabalho

Acerca das normas de segurança do trabalho, é correto afirmar que uma das medidas essenciais para implementa-las no ambiente de trabalho é:

A

Comercialização de produtos de segurança.

B

Implementação de sistemas de gestão financeira.

C

Organização de eventos corporativos.

D

Contratação de consultores de marketing.

E

Desenvolvimento de políticas de segurança.

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Q3350586

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350586 Direito do Trabalho

Carlos questiona se o vale-transporte recebido pode ser incluído em sua base de cálculo do FGTS.

O vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985, possui a seguinte natureza jurídica:

A

Depende do regime de contratação.

B

É considerado rendimento tributável.

C

É considerado salário para fins de FGTS.

D

Integra a contribuição previdenciária, mas não o FGTS.

E

Não possui natureza salarial e não integra o FGTS.

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Q3350577

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |

Q3350577 Direito do Trabalho

João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transporte parece elevado. Ele procura o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento deste benefício.

De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o empregador pode descontar do salário do trabalhador, referente ao vale-transporte:

A

Até 6% de seu salário-base.

B

Até 8% de seu salário-base.

C

Até 10% de seu salário-base.

D

Um valor livre, desde que acordado em convenção coletiva.

E

Não pode descontar nenhum valor, pois é obrigação exclusiva do empregador.

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Q3350320

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350320 Direito do Trabalho

Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a equiparação salarial entre dois empregados.

A

Mesma nacionalidade.

B

Mesmo estabelecimento.

C

Diferença de tempo na função inferior a dois anos.

D

Existência de pessoal organizado em quadro de carreira.

E

Tempo de serviço para o mesmo empregador inferior a quatro anos.

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Q3350319

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350319 Direito do Trabalho

O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada, sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.

A

Distrato.

B

Força maior.

C

Fato do príncipe.

D

Resilição contratual.

E

Resolução contratual.

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Q3350316

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350316 Direito do Trabalho

Lena trabalha numa sociedade empresária localizada em Corguinho/MS e completará 1 ano no emprego. Lena está ansiosa pelo pagamento do 13º salário, que será importante para quitar algumas dívidas pessoais. Lena tem dúvida sobre quando receberá a gratificação natalina.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª entre fevereiro e 30/11 e a 2ª até 20/12.

B

Deverá ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro.

C

Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30/6 e a 2ª até 31/12.

D

A 1ª parcela deverá ser paga no mês escolhido pelo empregado e a 2ª até 30/11.

E

Todos os empregados devem receber a 1ª parcela no mesmo mês em razão do princípio constitucional de isonomia.

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Q3350315

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350315 Direito do Trabalho

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.

B

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

C

O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.

D

O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.

E

A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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Q3350314

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350314 Direito do Trabalho

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não garante ao empregado estabilidade ou garantia no emprego.

A

Suplente de dirigente sindical.

B

Membro indicado pelo empregador para a CIPA.

C

Integrante da comissão de representantes dos empregados.

D

Empregado que sofreu acidente do trabalho e retornou 7 meses após o sinistro laboral.

E

Empregado de empresa eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos empregados.

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Q3350313

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350313 Direito do Trabalho

Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade empresária que fabricava uniformes, localizada em Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.

A

A empresa deverá recontratar Selma, porque seu contrato anterior findou.

B

O empregador deve retratar-se do aviso prévio concedido, não podendo Selma recusar.

C

O empregador deverá deixar finalizar o período do aviso prévio para, depois, propor a Selma a unicidade contratual.

D

A empresa deverá reconsiderar o aviso prévio, sendo facultado à empregada aceitar ou não a reconsideração.

E

O empregador não poderá fazer nada porque, concedido o aviso prévio, o empregado não pode retornar para a mesma empresa, sob pena de caracterizar fraude.

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Q3350300

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350300 Direito do Trabalho

A direção do Sindicato dos Trabalhadores da categoria X convocou assembleia geral com o objetivo de definir o valor da contribuição que seria devida pelos filiados ao sindicato, com o objetivo de custear as atividades desenvolvidas por essa pessoa jurídica de direito privado.
Após a aprovação do referido valor, foi discutida, em assuntos gerais, a possibilidade, ou não, de a contribuição ser imposta a empregados da categoria não sindicalizados.
Ao final da análise dos assuntos gerais, concluiu-se corretamente que

A

a cobrança da contribuição dos não sindicalizados é vedada.

B

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados que previamente anuírem.

C

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

D

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, limitada ao valor da contribuição sindical obrigatória.

E

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, desde que seja abatido o valor pago a título de contribuição sindical obrigatória.

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