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Sobre direito eleitoral
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Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns
No contexto do Direito Eleitoral, a apuração representa o conjunto de procedimentos destinados a computar, somar e oficializar os votos recebidos pelos candidatos em uma eleição. Trata-se de uma das etapas finais do processo eleitoral, fundamental para garantir a legitimidade e a transparência do resultado. Para concursos públicos, compreender a apuração é essencial, pois envolve conhecimentos sobre as normas, órgãos responsáveis, procedimentos de contagem e possíveis impugnações.
Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos
O registro de candidatura é uma etapa fundamental no processo eleitoral brasileiro. Trata-se do procedimento pelo qual os partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes de seus candidatos após as convenções partidárias, a fim de habilitá-los a concorrer a cargos eletivos. Esse ato formal é indispensável, pois sem o registro, nenhum candidato pode participar do pleito, ainda que tenha vencido as convenções internas de seu partido.
Acesso em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/ 2022-09/pedidos-de-voto-em-transito-crescem-278-diz-tse
A votação em trânsito conforme descrito na reportagem acima, trata-se de:
Neste ano de 2022, teremos, em todo o Brasil, eleições para a escolha dos representantes do povo para os seguintes cargos eletivos: Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República. A realização das eleições periódicas para os vários cargos do Legislativo e do Executivo no Brasil, conforme a Constituição Federal, é uma das garantias para a existência da democracia em nosso país.
Considerando a realização das eleições periódicas no Brasil e do direito de votar, assinale a alternativa CORRETA:
Acesso em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/
2022-09/pedidos-de-voto-em-transito-crescem-278-diz-tse
A votação em trânsito conforme descrito na reportagem acima, trata-se de:
Acesso em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/
2022-09/pedidos-de-voto-em-transito-crescem-278-diz-tse
A votação em trânsito conforme descrito na reportagem acima, trata-se de:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Assinale a alternativa correta:
(Fonte: www.cnnbrasil.com.br)
Sobre as novidades para o processo eleitoral de 2022, assinale a alternativa CORRETA.
Assim, em caso de falta nas eleições, existem algumas implicações, tais como:
I.Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
II.Renovar matrícula em estabelecimento de ensino superior.
III.Obter passaporte ou carteira de identidade.
IV.Obter empréstimos de entidades ligadas direta ou indiretamente ao poder público e privado.
Está CORRETO apenas:
Com base na Lei Orgânica do Município de Meridiano, assinale a alternativa que NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de vereador.
Gran atua na Justiça Eleitoral e está acompanhando o andamento de vários recursos de interesse dos seus clientes. Num deles, pende de julgamento o recurso de Embargos de Declaração. Nos termos do Código Eleitoral, o prazo para interposição do referido recurso corresponde a:
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que