Considerando-se a Constituição Federal, os partidos polític...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q2243083 Direito Eleitoral

Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

Superior Tribunal de Justiça.

Ministério Público.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional do Trabalho.

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