Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do
rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de
suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no
valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência
de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a
termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é
homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na
situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos
morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida
uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de
não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o
feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de
dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação
sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a
ação de dano moral:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara Municipal de Souza - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |
Q2044992
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041942
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à atividade pública de mediação, analise as
afirmativas a seguir:
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale
I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado.
II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada.
III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041940
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação se pauta por um vínculo de confiança entre os mediadores e partes, ao ponto de elas ficarem à vontade para expor pontos de vista, necessidades, interesses e propostas para solucionar o conflito. Consequentemente, o responsável pelo procedimento age com o objetivo de dar segurança e suporte aos envolvidos, principalmente por meio de demonstrações de empatia.
Essa a técnica é conhecida como
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041939
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às técnicas de mediação de conflitos, essa técnica
aumenta a disposição para o diálogo, uma vez que a parte
percebe o interesse na exposição e se sente mais à vontade para
relatar os acontecimentos.
Trata-se de
Trata-se de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041938
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às diferenças entre mediação e conciliação, analise as
afirmativas a seguir:
I. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, promove o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema.
II. A conciliação é mais utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.
III. A mediação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, nos quais o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa para a resolução do problema.
Assinale
I. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, promove o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema.
II. A conciliação é mais utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.
III. A mediação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, nos quais o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa para a resolução do problema.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação deve ser realizada observando-se os princípios
listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da mediação no setor público, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a seguinte situação hipotética:
Fernandino e sua esposa arremataram um bem imóvel em leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas de uma empresa construtora. Todavia, não conseguiram adentrar no imóvel, que havia sido ocupado por pessoas que passaram a residir no local. Diante disso, pergunta-se: Qual é a ação cabível, o juízo competente e o prazo prescricional aplicável?
Fernandino e sua esposa arremataram um bem imóvel em leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas de uma empresa construtora. Todavia, não conseguiram adentrar no imóvel, que havia sido ocupado por pessoas que passaram a residir no local. Diante disso, pergunta-se: Qual é a ação cabível, o juízo competente e o prazo prescricional aplicável?
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041142
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, consoante às
disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041141
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041140
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Na origem, ERILDO DO YYY e VALDECI FRANCISCO DO YYY, ora agravados, ajuizaram ação de
obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (processo nº XXXXX-67.2016.8.08.0006) em face do
MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ora agravante, relatando que a obra de ampliação de via pública promovida
pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz deixou um desnível tamanho entre a sua
casa e a Av. Venâncio Flores que se tornou impossível o acesso por meio de carros comuns ou motocicletas.
Pretendem, portanto, que seja feita uma obra que permita tal acesso, além de indenização por danos morais.
(...)
Em suas razões recursais, o (Município) agravante sustenta que é cabível a denunciação da lide à
Construtora Rodoviária União Ltda, posto que além do direito de regresso, esta se obrigou por contrato pelos
danos causados a terceiros. (...).
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559871233/agravo-de-instrumento-L13 X. Acesso em: 28 ago. 2022.
O caso citado no Acórdão refere-se à interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão
interlocutória que versa sobre
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Na origem, ERILDO DO YYY e VALDECI FRANCISCO DO YYY, ora agravados, ajuizaram ação de
obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (processo nº XXXXX-67.2016.8.08.0006) em face do
MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ora agravante, relatando que a obra de ampliação de via pública promovida
pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz deixou um desnível tamanho entre a sua
casa e a Av. Venâncio Flores que se tornou impossível o acesso por meio de carros comuns ou motocicletas.
Pretendem, portanto, que seja feita uma obra que permita tal acesso, além de indenização por danos morais.
(...)
Em suas razões recursais, o (Município) agravante sustenta que é cabível a denunciação da lide à
Construtora Rodoviária União Ltda, posto que além do direito de regresso, esta se obrigou por contrato pelos
danos causados a terceiros. (...).
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559871233/agravo-de-instrumento-L13 X. Acesso em: 28 ago. 2022.
Em conformidade com a nova sistemática processual, bem como o entendimento doutrinário e
posicionamento jurisprudencial dominantes acerca do instituto da denunciação da lide em ações envolvendo
a responsabilidade do Poder Público, a exemplo do caso narrado no Acórdão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com a certificação do trânsito em julgado, com menção
expressa da data de sua ocorrência, observado as normas
do Código de Processo Civil, o escrivão ou o chefe de
secretaria, independentemente de despacho, irá
providenciar a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo
de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em que pese os ditames do Código de Processo Civil, sobre
o pedido, é CORRETO afirmar que o autor poderá, entre
outros, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o
pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu,
assegurado o contraditório mediante a possibilidade de
manifestação deste, no prazo mínimo de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039348
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público será intimado para intervir como
fiscal da ordem jurídica, entre outros, nos processos que
envolvam o interesse público ou social no prazo de trinta
dias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na hipótese
de intervenção como fiscal da ordem jurídica em processos
que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural, o
prazo será de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas abaixo.
De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o
processo:
I – apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II – pela convenção das partes. III – pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV – quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I – apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II – pela convenção das partes. III – pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV – quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029781
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo,
em conjunto, ativa ou passivamente, é correto afirmar que
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