Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para TJ-RJ

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

A

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

B

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

C

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

D

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

E

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

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Q1995474

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995474 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o cumprimento da decisão, nas obrigações de

A

não fazer, ocorrerá mediante requisição judicial, sob pena de sequestro de numerário.

B

pagar quantia certa, ocorrerá mediante precatório, independentemente do valor.

C

fazer, ocorrerá mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa.

D

pagar quantia certa, ocorrerá mediante ofício do juiz ao órgão da fazenda pública.

E

entrega de coisa certa, ocorrerá mediante requisição judicial.

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Q1875677

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875677 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista estadual. Nesse caso, poderão ser réus no juizado especial da fazenda pública daquele estado a

A

autarquia, a fundação e a sociedade de economia mista.

B

fundação, somente.

C

autarquia e a sociedade de economia mista, somente.

D

sociedade de economia mista, somente.

E

autarquia e a fundação, somente.

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Q1875667

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao assistente do Ministério Público, não é cabível

A

participar dos debates orais.

B

propor meios de prova.

C

aditar o libelo.

D

aditar a denúncia.

E

arrazoar os recursos interpostos pelo promotor de justiça.

Q1875660

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela

A

da evidência, de natureza cautelar ou antecipada.

B

da evidência, somente quando for cautelar.

C

da evidência ou de urgência, em qualquer de suas modalidades.

D

de urgência, de natureza cautelar ou antecipada.

E

de urgência, somente quando for antecipada.

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Q1875657

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.

A

apelação e embargos de declaração

B

agravo de instrumento e agravo interno

C

recurso especial e mandado de segurança

D

agravo retido e ação rescisória

E

recurso ordinário e embargos de divergência

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Q1875476

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal, encontra exceção no caso de

A

ação condenatória, quando a parte for economicamente hipossuficiente e a decisão lhe for desfavorável.

B

ação popular, se a improcedência do pedido autoral decorrer de deficiência probatória.

C

mandado de segurança coletivo, no caso de procedência do pedido.

D

ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, seja o pedido julgado procedente ou improcedente.

E

ação declaratória que tenha como objeto principal o reconhecimento de falsidade de documento.

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Q1875474

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1875474 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ato normativo da administração pública, o Poder Judiciário considerou que “As atividades do Estado estão sujeitas à observância de preceitos fundamentais de natureza constitucional que, encontrando fundamento teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos e as condutas desarrazoadas do poder público”.
Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)

A

devido processo legal.

B

juiz natural.

C

ampla defesa.

D

contraditório.

E

inércia.

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Q1875268

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo

A

vice-presidente de tribunal de justiça.

B

presidente de tribunal de justiça.

C

corregedor-geral de justiça.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

desembargador designado por tribunal de justiça.

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Q1875250

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência.

Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que

A

o juiz deve manter a audiência e advertir as partes que a ausência injustificada ao compromisso designado acarretará a imposição de multa.

B

o réu possui o ônus de apresentar sua contestação até o momento em que pede o cancelamento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão e incidência dos efeitos da revelia.

C

as partes continuam com o dever de comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo ou caracterização de revelia.

D

houve equívoco na designação de audiência de conciliação porque o desinteresse manifestado pelo autor na petição inicial já seria, por si só, suficiente para que a audiência não fosse realizada.

E

o termo inicial do prazo que o réu possui para oferecer contestação inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.

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Q1875248

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.

De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que

A

o encaminhamento do processo para o substituto legal do magistrado é medida legítima que possui previsão no CPC.

B

o procedimento instaurado para apuração de responsabilidade é nulo porque os prazos do magistrado, em processo judicial, são impróprios.

C

o encaminhamento ao corregedor do tribunal foi equivocado porque, de acordo com o CPC, estamos diante de hipótese de competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.

D

embora possível a instauração de procedimento administrativo, ocorreu nulidade no momento em que foi feita a intimação do juiz na forma eletrônica, pois a lei veda essa modalidade de comunicação nessa hipótese.

E

a prática de ato judicial não pode ser determinada ao juiz, sob pena de nulidade, no processo judicial, por violação ao devido processo legal.

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Q1875247

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.

I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.

De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q1875245

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que

A

o Ministério Público deve exercer o papel de autoridade central tanto nos casos de sua competência quanto nas hipóteses em que não haja designação específica para essa função.

B

o princípio da publicidade processual pode ser excepcionado somente nas situações de sigilo previstas em nosso ordenamento jurídico.

C

o auxílio direto deve ser ajuizado na justiça estadual se a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira submetida a juízo de deliberação no Brasil.

D

não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.

E

na concessão do exequatur à carta rogatória passiva, procedimento que se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, é vedada a revisão do mérito da decisão estrangeira.

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Q1875244

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A

oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.

B

propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.

C

atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.

D

representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.

E

adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.

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Q1861009

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1861009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta salários mínimos; Raquel — ação para impugnar pena de demissão imposta a servidor público civil estadual.

Nessa situação hipotética, o referido juizado será competente para processar e julgar

A

as ações de Marcelo, Frederico e Raquel.

B

as ações de Marcelo e Frederico, apenas.

C

as ações de Frederico e Raquel, apenas.

D

a ação de Frederico, apenas.

E

a ação de Marcelo, apenas.

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Q1861008

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1861008 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos

A

oralmente ou por escrito, suspendendo o prazo para interposição de recurso.

B

apenas oralmente, suspendendo o prazo para interposição de recurso.

C

oralmente ou por escrito, interrompendo o prazo para interposição de recurso.

D

apenas por escrito, interrompendo o prazo para interposição de recurso.

E

apenas por escrito, suspendendo o prazo para interposição de recurso.

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Q1860997

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1860997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1860996

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1860996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de

A

quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.

B

quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.

C

dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.

D

dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.

E

quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

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Q1860995

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1860995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença

A

não cabe recurso.

B

cabe recurso especial.

C

cabe recurso de apelação.

D

cabe recurso de agravo de instrumento.

E

cabe mandado de segurança.

Q1860994

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1860994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.

Nesse caso, o juiz deverá

A

proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.

B

proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.

C

suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.

D

proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.

E

declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.

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