Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnaç...
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No sistema regido pelo , o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.
- Se acolher totalmente a impugnação ao cumprimento de sentença (e extinguir o processo ou uma fase processual): caberá apelação;
- Se acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença: cabe agravo de instrumento;
- Se julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento.
apelação em primeira instancia.
Se acolher total impugnação, caberá recurso de apelação, se acolher parcialmente ao cumprimento da sentença, cabe agravo de instrumento.
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