Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4262750

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |

Q4262750 Legislação Federal

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, regulamentado pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é correto afirmar que:

A

o Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação.

B

a Progressão por Mérito Profissional se dá a cada 18 (dezoito) meses de exercício no cargo.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

D

não é permitida a liberação do servidor da carreira de Técnico-Administrativo em Educação para cursar mestrado ou doutorado.

E

o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de capacitação.

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Q4252918

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252918 Legislação Federal

Com relação à regulamentação de acesso a informações previsto na Lei da Transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma diretriz exigida para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – V – V – V.

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Q4252913

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado |

Q4252913 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Lei nº 201/67, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador. Assinale a alternativa incorreta.

A

Quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

B

Quando ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

C

Quando fixar residência fora do Município onde é vereador.

D

Quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública

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A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

Q4251628

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |

Q4251628 Legislação Federal

Com o objetivo de dar maior transparência aos seus cidadãos, a Prefeitura Municipal de Rebouças divulgou no seu website as seguintes informações acerca de tributos municipais:
I - Nomes e valores inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas.
II - Nomes e valores parcelados por pessoas físicas e jurídicas.
III - Nomes e valores apurados em fiscalização realizada em pessoas jurídicas.
IV - Nomes e valores de benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas.
De acordo com a legislação vigente, podem ser divulgadas:

A

Somente as informações previstas nas alternativas I, II e III.

B

Somente as informações previstas nas alternativas I, II e IV.

C

Somente as informações previstas nas alternativas I, III e IV.

D

Somente as informações previstas nas alternativas II, III e IV.

E

As informações previstas em todas as alternativas.

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Q4249654

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Segurança Legislativa |

Q4249654 Legislação Federal

“A lei que institui a atividade de vigilante, Lei no. 7.102/83, dispõe das exigências para investidura no cargo. São elas: ter mais do que 21 anos; ser brasileiro; ter grau de instrução mínimo; ter sido aprovado em curso de formação de vigilante; ser aprovado em exame de saúde mental, física e psicotécnica; não ter antecedentes criminais; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais”.

Para o exercício do cargo, o vigilante precisa, além do curso de formação, realizar cursos de aperfeiçoamento validados pela

A

Polícia Militar do Estado.

B

Polícia Civil do Estado.

C

Polícia Técnica Estadual.

D

Polícia Federal.

E

Polícia Civil do Distrito Federal.

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Q4248926

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Provas: IV - UFG - 2022 - UFJ - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Enfermagem |

Q4248926 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

A

I – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; II – inovações tecnológicas; III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

B

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

C

I – demandas institucionais; II – inovações tecnológicas; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

D

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – inovações tecnológicas, somente.

E

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; III – inovações tecnológicas; e IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q4244735

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4244735 Legislação Federal

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q4244047

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 |

Q4244047 Legislação Federal

A Lei nº 12.591/2012 reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício. Acerca desse assunto e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É considerado atividade do Turismólogo atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário.
( ) O Turismólogo pode criar e implantar roteiros e rotas turísticas.
( ) De acordo com a Lei nº 12.591/2012, é considerado atividade do Turismólogo desenvolver e comercializar novos produtos turísticos.
( ) Não é considerada atividade do Turismólogo emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q4241489

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |

Q4241489 Legislação Federal

De acordo com o Art. 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a ___________ é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do Art. 217 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

luta livre

B

esgrima

C

capoeira

D

luta greco-romana

E

galhofa

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Q4241385

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4241385 Legislação Federal

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória da(o) __________ e de outras manifestações culturais de matriz africana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

frevo

B

futebol

C

samba

D

lambada

E

tiro de laço

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Q4241316

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q4241316 Legislação Federal

O estágio supervisionado é uma atividade de extrema importância para a formação de assistentes sociais. Acerca dessa atividade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Profissionais de Saúde em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.
( ) As atividades do professor e do/a assistente social na condição de supervisor não se diferenciam, ambos estão na condição de supervisores e realizam o mesmo tipo de acompanhamento.
( ) A supervisão de estágio se dá conjuntamente por professor supervisor e por profissional do campo, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem estágio.
( ) Os encontros periódicos entre supervisores e estagiários são indispensáveis durante o estágio, na perspectiva de construir e manter espaços de problematização, reflexão e síntese permanentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4241119

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241119 Legislação Federal

Nos termos da Lei Maria da Penha, serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por:

I. Hospitais.
II. Postos de saúde.
III. Escolas.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4241116

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241116 Legislação Federal

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, as diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por _______________ que assegure a participação da sociedade civil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

órgão colegiado

B

empresa privada

C

organização não governamental

D

liderança de bairro

E

representante comunitário

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Q4240241

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240241 Legislação Federal

Segundo o art. 10, da Lei nº 12.527/11, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual o prazo que o órgão ou entidade que receber o pedido terá para fornecer a informação, ou indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial ou, ainda, comunicar que não a possui, indicando, se for do seu conhecimento, quem a possui?

A

30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, mediante justificativa expressa.

B

Inferior a 25 (vinte e cinco) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa.

C

Não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

D

20 (vinte dias) corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa.

E

20 (vinte) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) dias, mediante justificativa expressa.

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Q4240240

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240240 Legislação Federal

Sendo negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal após recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão, o requerente poderá recorrer a qual órgão para obter a informação?

A

Controladoria Geral da União.

B

Receita Federal.

C

Tribunal de Contas da União.

D

Tribunal de Contas do Estado.

E

Procuradoria da República.

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Q4240234

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |

Q4240234 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, no art. 4º, apresenta elementos e características importantes da informação. Com base nisso, associe o elemento à sua definição:

I – Disponibilidade;
II – Autenticidade;
III – Integridade;
IV – Primariedade.

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

II – III – IV – I.

B

IV – I – II – III.

C

III – I – II - IV.

D

I – IV – III – II.

E

IV – II – III – I.

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Q4239813

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239813 Legislação Federal

De acordo com a Lei de criação da Guarda Municipal de Beneditinos, são finalidades da Guarda Municipal, EXCETO:

A

Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, os serviços e as instalações municipais.

B

Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego da Polícia Militar.

C

Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações municipais.

D

Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

E

Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.

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Q4239812

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239812 Legislação Federal

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, EXCETO:

A

Proteção dos bens, equipamentos e prédios públicos do município.

B

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

C

Patrulhamento preventivo.

D

Compromisso com a evolução social da comunidade.

E

Uso progressivo da força.

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Q4239811

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239811 Legislação Federal

Consoante a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:

A

Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

B

Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.

C

Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

D

Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.

E

Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.

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Q4239810

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239810 Legislação Federal

Acerca das prerrogativas inerentes aos guardas municipais, estabelecidas consoante o Estatuto Geral das Guardas Municipais, marque a opção INCORRETA:

A

Nos primeiros 04 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente, com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.

B

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

C

Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

D

O direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais suspende-se somente em razão de decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.

E

Ao guarda municipal é assegurado o recolhimento à cela, isolado dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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