Consoante a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), são princípios da Política Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:

Question

Consoante a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), são princípios da Política Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO: Alternativa A: Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública. Ou Alternativa B: Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução
da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis. Ou Alternativa C: Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. Ou Alternativa D: Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições. Ou Alternativa E: Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.

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Alternativa [B] Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução
da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 13.675/2018, art. 5º, caput e inciso III, dispõe: “Art. 5º São diretrizes da PNSPDS: III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;”. A alternativa B reproduz esse conteúdo, classificado legalmente como diretriz, o que determina o gabarito B.Tema central: Princípios e diretrizes da PNSPDSAnálise das alternativasAErradaNão atende à exceção porque reproduz princípio expresso da Lei nº 13.675/2018, art. 4º, II: “II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;”. Seu conteúdo é juridicamente verdadeiro e integra exatamente o rol de princípios.BCertaO enunciado pede a alternativa que não integra o rol de princípios, previsto no art. 4º da Lei nº 13.675/2018: “Art. 4º São princípios da PNSPDS:”. Assim, B deve ser assinalada por pertencer ao rol de diretrizes, e não por contrariar a política.CErradaNão atende à exceção porque reproduz princípio expresso da Lei nº 13.675/2018, art. 4º, IV: “IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;”. A classificação legal como princípio impede sua escolha.DErradaNão atende à exceção porque reproduz princípio expresso da Lei nº 13.675/2018, art. 4º, XIII: “XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;”. Portanto, integra o rol do qual se procura a exceção.EErradaNão atende à exceção porque reproduz princípio expresso da Lei nº 13.675/2018, art. 4º, XIV: “XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;”. Esses atributos estão legalmente classificados como princípio da PNSPDS.Pegadinha da questãoO comando pede o que não é princípio. Além disso, a expressão “resolução pacífica de conflitos”, isoladamente, é princípio do art. 4º, VIII; porém, a formulação completa de B corresponde à diretriz do art. 5º, III. A coincidência parcial de palavras não altera essa classificação legal.Dica para questões semelhantesDistinga os dois róis legais: art. 4º contém princípios; art. 5º contém diretrizes.Confira a formulação completa da alternativa: a presença de expressão também usada em um princípio não transforma uma diretriz em princípio.Em comandos de exceção, elimine os itens expressamente incluídos no rol solicitado, ainda que todos apresentem conteúdos previstos na mesma lei.

Consoante a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que insti...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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