A Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, no art. 4º, ...
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Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Administrativo |
Q4240234
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, no art. 4º, apresenta elementos e características importantes da
informação. Com base nisso, associe o elemento à sua definição:
I – Disponibilidade;
II – Autenticidade;
III – Integridade;
IV – Primariedade.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I – Disponibilidade;
II – Autenticidade;
III – Integridade;
IV – Primariedade.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 4º, incisos VI, VII, VIII e IX: “VI - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; VIII - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; IX - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;”. Aplicando essas definições ao enunciado, a sequência correta é IV – I – II – III, razão pela qual a alternativa B é a correta.
Tema central: Conceitos da LAI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A primeira definição — “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” — não é autenticidade (II), mas primariedade (IV), nos termos do art. 4º, VIII, da Lei nº 12.527/2011.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à ordem legal das definições do art. 4º da Lei nº 12.527/2011: a primeira é primariedade (IV), a segunda é disponibilidade (I), a terceira é autenticidade (II) e a quarta é integridade (III).
C
Errada
Incorreta. A primeira definição não corresponde à integridade (III), mas à primariedade (IV), conforme art. 4º, VIII. Além disso, a última definição — “qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino” — é integridade (III), e não primariedade (IV), em confronto direto com o art. 4º, VII.
D
Errada
Incorreta. Atribui a primeira definição à disponibilidade (I), mas disponibilidade, segundo o art. 4º, IX, é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Também inverte a segunda definição, pois “pode ser conhecida e utilizada” é disponibilidade, não primariedade.
E
Errada
Incorreta. Acerta a primeira correlação ao indicar primariedade (IV), mas erra a segunda: “qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados” é disponibilidade (I), nos termos do art. 4º, IX, e não autenticidade (II).
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre primariedade e integridade, porque ambas mencionam ausência de modificação, e entre autenticidade e integridade, embora autenticidade trate da produção, expedição, recebimento ou modificação por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, enquanto integridade trata da informação não modificada.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceitos da LAI, confronte cada definição com a literalidade do art. 4º antes de olhar as alternativas.
- Separe primariedade de integridade pelo critério legal: primariedade é informação coletada na fonte; integridade é informação não modificada quanto à origem, trânsito e destino.
- Não confunda autenticidade com veracidade: na lei, autenticidade está ligada à produção, expedição, recebimento ou modificação por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Se a lei já traz definição expressa, não acrescente requisitos do decreto nem procure fundamento fora do dispositivo legal.
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