Por restrição médica também.

►Porte de arma de fogo

– Regras: Não é em todo território nacional ➜ O porte é estabelecido em lei ➜ Independe do tamanho do município (Vide Est. Desarmamento)

– Suspensão do direito ao porte: Restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente

Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de:

• restrição médica;
• decisão judicial;
• justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente

A (Certa): 4 anos sob direção externa (experiência em segurança).

B (Certa): Percentual mínimo para mulheres (lei municipal).

C (Certa): Porte de arma autorizado em lei.

D (Errada — GABARITO): A suspensão não ocorre "somente" por decisão judicial/dirigente; cai também em flagrante, inquérito penal ou perda de requisitos.

E (Certa): Prisão cautelar = cela isolada dos demais presos.

#estudaguerreira

fé no pai que sua aprovação sai

Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.