Questões de Concurso
Sobre legislação federal para ufsm
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O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didáticocientíficos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
A sequência correta é
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
A sequência correta é
O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria dispõe, em seus artigos, sobre a organização e o funcionamento da Universidade.
De acordo com o referido Estatuto, assinale V (verdadeiro) ou F ( falso) em cada afirmativa a seguir.
( )
Para assistência e apoio às atividades de ensino,
pesquisa e extensão, a UFSM contará com órgãos suplementares centrais e setoriais.
( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis: Superior, Intermediários e Inferior.
( ) O Conselho Universitário tem competência para exercer a jurisdição superior da Universidade e somente poderá deliberar com a maioria absoluta de seus membros.
( ) O Conselho de Curadores será presidido pelo Reitor, que terá direito a voz e a voto.
A sequência correta é
O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços.
Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas
I→ ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.
II→ às etapas para processamento do serviço.
III→ ao prazo e à forma de prestação do serviço.
IV→ à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.
Está(ão) correta(s)
Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de serviços públicos estão previstos na Lei nº 13.460/2017. De acordo com o que dispõe a referida lei, considere as assertivas a seguir.
I→ Os procedimentos devem observar os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução.
II→ A identificação do requerente não poderá conter exigências que inviabilizem sua manifestação.
III→ A manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, correspondência convencional ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo.
IV→ A manifestação será dirigida à ouvidoria ou entidade responsável e conterá a identificação do requerente.
Está(ão) correta(s)
Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goza de autonomia
I→ didático-científica.
II→ disciplinar.
III→ administrativa.
IV→ financeira.
Está(ão) correta(s)
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
(1) Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
(2) Comissão Permanente de Pessoal Docente
(3) Conselho Universitário
(4) Departamento de Material e Patrimônio
( ) Encarrega-se de planejar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à contratação de serviços, aquisição e gestão de materiais e patrimônio da UFSM.
( ) é o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
( ) Órgão diretamente subordinado à Reitoria, tem por finalidade o assessoramento, o acompanhamento e a supervisão da execução da política de pessoal Docente do Magistério Superior, estabelecida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A sequência correta é
Os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988, estão regulados pela Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com base no que se encontra disposto na LAI, assinale a alternativa correta.
Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:
I → graduação presencial e a distância.
II → pós-graduação Stricto Sensu.
III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.
IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.
Está(ão) correto(s)
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida com Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o acesso a informações públicas conforme disposto inicialmente na Constituição Federal de 1988.
A partir do que se encontra previsto na LAI, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na LAI, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
( ) Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.
( ) É dever dos órgãos e entidade públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
A sequência correta é
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
A partir dos preceitos da referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didático-científicos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
A partir do que se encontra disposto no Regimento, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições destacadas na coluna à direita.
(1) Conselho Universitário
(2) Secretaria dos Conselhos Superiores
(3) Secretaria de Apoio Internacional
(4) Departamento de Contabilidade e Finanças
( ) Tem por competência, dentre outras atribuições, fornecer aos órgãos de controle interno e externo do Governo peças e elementos exigidos por lei ou por solicitação dos órgãos competentes.
( ) Compete divulgar a importância dos vínculos que a UFSM possui com o exterior por meio do intercâmbio acadêmico, da mobilidade de conhecimentos e dos contatos profissionais e interinstitucionais, dentre outras atribuições.
( ) É o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
A sequência correta é
Considerando o que está disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, são objetivos especiais:
I → promover a educação integral, estimular a pesquisa pura ou aplicada, incentivara criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II → divulgar os conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade.
III → prestar serviços especializados à comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.
Está(ão) correta(s)
A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Considerando o que prevê a referida Lei, analise as afirmativas a seguir.
I → Considera-se disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II → Integridade da informação é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
III → Primariedade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
IV → Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
Está(ão) correta(s)
De acordo com o que está previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, quanto ao mandato de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico, analise as afirmativas a seguir.
I → O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
II → No caso de vacância, as listas serão organizadas no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos.
III → A destituição do diretor ou vice-diretor somente poderá ocorrer por iniciativa do Conselho de Unidade de Ensino Médio, Técnico e Tecnológico e com a aprovação do Conselho Universitário.
IV → A designação de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico pro tempore caberá ao Reitor quando estiverem vagos os cargos e não houver condições para provimento regular imediato.
Está(ão) correta(s)
Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
Analise as afirmativas a seguir.
I → A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II → A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III → A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)
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