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I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
"Senado resolveu enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou matéria que os ministros da Corte haviam rejeitado na semana passada. Trata-se do marco temporal."
Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/waack-senado -enfrenta-stf-e-aprova-marco-temporal/
A matéria do marco temporal aprovado pelo Senado Federal, trata-se da:
O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:
I. Relativo.
II. Total.
III. Parcial.
Estão CORRETOS:
Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:
I. Soberania.
II. Autogoverno.
III. Autoadministração.
IV. Auto-organização.
Estão CORRETOS:
I.Legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana.
II.Realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal.
III.Fazer o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
Fonte disponível em: https://portaldosorgaospublicos.com.br/
Em qual órgão municipal são desempenhadas as funções citadas?
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos.
(__)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(__)São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Assinale a alternativa CORRETA.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, acerca dos ditames previstos sobre a educação na Constituição Federal. Julgue os itens como V para aqueles que são verdadeiros e F para os que são falsos.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, inclusive para pagamento de aposentadorias e pensões.
( ) Os recursos públicos serão destinados exclusivamente para escolas públicas.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e objetivo.
A sequência correta é respectivamente:
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